Alistamento eleitoral
Resolução TSE nº 21.538/2003: alistamento eleitoral e requerimento para alistamento (RAE), transferência, segunda via, título eleitoral, batimentos, duplicidades e pluralidades, inspeções e correições, entre outras. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Preencha corretamente a lacuna.
Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de ________ e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de ________, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos.
2. Analise as afirmações abaixo e indique a alternativa correta.
Os partidos políticos, por seus delegados, poderão:
I - acompanhar os pedidos de alistamento, transferência, revisão, segunda via e quaisquer outros previstos a resolução em tela, com exceção dos pedidos de emissão e entrega de títulos eleitorais.
II - requerer a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
III - examinar, sem perturbação dos serviços e na presença dos servidores designados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento, transferência, revisão, segunda via e revisão de eleitorado, deles podendo requerer, de forma fundamentada, cópia, sem ônus para a Justiça Eleitoral.
3. Complete com a informação correta.
O brasileiro nato que não se alistar até os ________ ou o naturalizado que não se alistar até _______ depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
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