Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR

É órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, cuja finalidade é propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.

• Lei nº 10.678/03
• Decreto nº 4.885/03

• Decreto nº 4.885/03. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4885.htm. Acesso em: 20 de julho de 2020.

• Igualdade Racial
• Raça
• Racismo
• Preconceito racial
• Discriminação racial