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Herança jacente e vacante - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)

É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei n° 13.105/15). (06/jun/2016)
Revisão geral. (26/mar/2009)
Publicado originalmente no DireitoNet. (17/jul/2006)
Direito de Família | 17/jul/2006
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido:
2
Nos casos em que todos os herdeiros renunciam ou o único herdeiro é indigno:
3
Analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta:
4
Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta:
5
Sobre herança jacente, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I) O juiz deverá fazer a arrecadação pessoalmente ou delegar tal função à autoridade policial, que deverá ser acompanhada por duas testemunhas.
II) Quando da arrecadação, se o curador ainda não tiver sido nomeado, o juiz designará um depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, depois de compromissado.
III) Durante a arrecadação, o juiz ou a autoridade policial inquirirá os médicos que trataram do falecido acerca da sua qualificação, o paradeiro de seus sucessores e a existência.
6
Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:
7
Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta. Incumbe ao curador:
8
Sobre herança jacente, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual.
II) O juiz mandará expedir edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 3 (três) meses, ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, por 3 (três) vezes com intervalos de 90 (noventa) dias, para que os sucessores do falecido venham a habilitar-se no prazo de 3 (três) meses contado da primeira publicação.
III) Havendo sucessor ou testamenteiro em lugar certo, far-se-á a sua citação, sem prejuízo do edital.
9
Aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:
10
Não aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:
11
Assinale a alternativa incorreta:
12
Sobre herança jacente e vacante, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I) Não se habilitando até a declaração de vacância, os herdeiros colaterais adquirirão os bens mediante petição de herança.
II) Se a herança abranger apenas FGTS, PIS ou PASEP, ela será destinada aos fundos destas instituições, e não ao Município ou Distrito Federal.
III) Até 1990, a herança jacente era destinada às universidades públicas.
13
Sobre petição de herança, assinale a alternativa incorreta:
14
Sobre petição de herança, assinale a alternativa correta:
15
Sobre herança jacente e vacante, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:

I) Os credores da herança poderão habilitar-se nos inventários ou propor a ação de cobrança.
II) Os bens arrecadados não poderão ser alienados, salvo com autorização do juiz.
III) Os bens com valor de afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, jamais poderão ser alienados.
16
Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:
17
Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:
18
Considerando-se o princípio de “saisine”, a sentença de vacância será considerada:
19
Dentre as alternativas abaixo assinale a correta:
20
Dentre as afirmações abaixo assinale a alternativa correta:
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