Estatuto da Pessoa com Deficiência I
Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento prioritário do deficiente, e direitos fundamentais. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência:
I- é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
II- visa a inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.
III- tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
2. Considera-se pessoa com deficiência aquela que:
I- tem impedimento de longo prazo de natureza física ou mental.
II- tem impedimento de longo prazo de natureza intelectual ou sensorial.
III- tem impedimento de longo prazo que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
3. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
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