Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência

1. Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata a Lei Complementar nº 142/13, considera-se pessoa com deficiência:

a) aquela que exerce atividade laboral que prejudica sua saúde e integridade física.

b) aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

c) aquela que tem incapacidade laborativa total, indefinida e multiprofissional, insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional.

d) aquela que possui incapacidade laborativa parcial para o trabalho habitual.

e) aquela que fica incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

2. É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência:

a) aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.

b) aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.

c) aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

d) aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

e) Todas as alternativas estão corretas.

3. É correto afirmar que:

I- Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins da Lei Complementar nº 142/13.
II- A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento.
III- O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.

a) I e II.

b) II e III.

Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência

Trata sobre a Lei Complementar nº 142/13 que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 10 questões para concurso.

1. Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata a Lei Complementar nº 142/13, considera-se pessoa com deficiência:

2. É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência:

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