Direitos das pessoas portadoras de deficiência
Trata sobre a contratação de pessoas com deficiência, inclusão dos portadores de necessidades especiais, acessibilidade no trânsito, isenção de impostos, crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência, aposentadorias especiais dos segurados com deficiência e auxílio reabilitação psicossocial.
Direito Constitucional
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A inclusão dos portadores de necessidades especiais na sociedade culminou na elaboração de políticas e leis na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das pessoas portadoras de deficiência. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a previsão legal dos direitos e garantias dos Portadores de Necessidades Especiais, como a sua inclusão no mercado de trabalho, o direito do portador de deficiência à educação, como se dá a isenção de impostos aos deficientes, o direito a aposentadoria especial, quais são os crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência, o que diz a Lei de Acessibilidade. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Acessibilidade |
| Dicionário | Capacidade civil |
| Dicionário | Pessoa com mobilidade reduzida |
| Dicionário | Tomada de decisão apoiada |
| Resumo | Crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência |
| Resumo | Doença mental (Biodireito) |
| Resumo | Pessoa natural - Capacidade jurídica |
| Roteiro | Tomada de decisão apoiada |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação de concessão de aposentadoria especial para portador de deficiência |
| Petição | Interdição requerida pelo genitor do deficiente mental |
| Petição | Interdição requerida pelo irmão - Doença mental |
| Petição | Requerimento de apoio especializado para aluno com deficiência |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência |
| Notícia | Aposentadoria especial da pessoa com deficiência: veja o que mudou |
| Notícia | Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais |
| Notícia | Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência |
| Notícia | CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência |
| Notícia | Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social |
| Notícia | Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência |
| Notícia | Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal |
| Notícia | Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO) |
| Notícia | Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência |
| Notícia | Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência |
| Notícia | Empresas aeroviárias e MPT resolvem suspender processo sobre contratação de aprendizes e pessoas com deficiência |
| Notícia | Empresas aeroviárias tentam acordo com MP sobre contratação de aprendizes e pessoas com deficiência |
| Notícia | Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos |
| Notícia | Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência |
| Notícia | Garantida presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral |
| Notícia | HSBC terá de reintegrar bancário com deficiência dispensado sem contratação de outro |
| Notícia | Inclusão de pessoas com deficiência nos serviços aeroviários é debatida em conciliação |
| Notícia | Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho |
| Notícia | Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho |
| Notícia | Negada suspensão de decisão que obriga município de Chapecó (SC) a adequar escolas a alunos com deficiência |
| Notícia | Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo |
| Notícia | Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ |
| Notícia | Surdez unilateral dá direito a vaga especial em concursos públicos |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Acessibilidade para pessoas com deficiência - microempresas e empresas de pequeno porte |
| Teste | Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência |
| Teste | Auxílio reabilitação psicossocial (Lei nº 10.708/2003) |
| Teste | Condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público |
| Teste | Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência |
| Teste | Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Teste | Deficientes no mercado de trabalho |
| Teste | Direito sanitário e doença mental |
| Teste | Educação especial e atendimento educacional especializado |
| Teste | Estatuto da Pessoa com Deficiência I |
| Teste | Estatuto da Pessoa com Deficiência II |
| Teste | Estatuto da Pessoa com Deficiência III |
| Teste | Estatuto do Deficiente - Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 |
| Teste | Lei nº 10.098/00 - Promoção de acessibilidade |
| Teste | Lei nº 10.216/01 - Direitos dos portadores de transtornos mentais |
| Teste | Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) I |
| Teste | Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) II |
| Teste | Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência I |
| Teste | Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência II |
| Teste | Reserva de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos às pessoas com deficiência |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos das pessoas portadoras de deficiência, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.