Guias de Estudo

Direitos das pessoas portadoras de deficiência

Trata sobre a contratação de pessoas com deficiência, inclusão dos portadores de necessidades especiais, acessibilidade no trânsito, isenção de impostos, crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência, aposentadorias especiais dos segurados com deficiência e auxílio reabilitação psicossocial.

Direito Constitucional | 09/jul/2014
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Itens
19
Testes
10
Horas de estudo
44
Inscritos

A inclusão dos portadores de necessidades especiais na sociedade culminou na elaboração de políticas e leis na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das pessoas portadoras de deficiência. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a previsão legal dos direitos e garantias dos Portadores de Necessidades Especiais, como a sua inclusão no mercado de trabalho, o direito do portador de deficiência à educação, como se dá a isenção de impostos aos deficientes, o direito a aposentadoria especial, quais são os crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência, o que diz a Lei de Acessibilidade. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Acessibilidade
Dicionário Capacidade Civil - Novo CPC – (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Capacidade civil
Dicionário Tomada de decisão apoiada
Resumo Crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência
Resumo Doença mental (Biodireito)
Resumo Pessoa natural - Capacidade jurídica
Roteiro Tomada de decisão apoiada

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Interdição requerida pelo genitor do deficiente mental - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Interdição requerida pelo irmão - Doença mental

Atualidades

Seção Título
Notícia Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência
Notícia Aposentadoria especial da pessoa com deficiência: veja o que mudou
Notícia Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social
Notícia Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Notícia Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
Notícia Empresas aeroviárias e MPT resolvem suspender processo sobre contratação de aprendizes e pessoas com deficiência
Notícia Empresas aeroviárias tentam acordo com MP sobre contratação de aprendizes e pessoas com deficiência
Notícia Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos
Notícia Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
Notícia HSBC terá de reintegrar bancário com deficiência dispensado sem contratação de outro
Notícia Inclusão de pessoas com deficiência nos serviços aeroviários é debatida em conciliação
Notícia Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho
Notícia Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
Notícia Surdez unilateral dá direito a vaga especial em concursos públicos

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Acessibilidade para pessoas com deficiência - microempresas e empresas de pequeno porte
Teste Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência
Teste Auxílio reabilitação psicossocial (Lei nº 10.708/2003)
Teste Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência
Teste Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
Teste Deficientes no mercado de trabalho
Teste Direito sanitário e doença mental
Teste Educação especial e atendimento educacional especializado
Teste Estatuto da Pessoa com Deficiência I
Teste Estatuto da Pessoa com Deficiência II
Teste Estatuto da Pessoa com Deficiência III
Teste Estatuto do Deficiente - Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99
Teste Lei nº 10.098/00 - Promoção de acessibilidade
Teste Lei nº 10.216/01 - Direitos dos portadores de transtornos mentais
Teste Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) I
Teste Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) II
Teste Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência I
Teste Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência II
Teste Reserva de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos às pessoas com deficiência

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos das pessoas portadoras de deficiência, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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