Orçamento público
Conceito, natureza jurídica, aspectos políticos e econômicos do orçamento, princípios orçamentários, Leis Orçamentárias, bem como fiscalização e controle dos orçamentos.
Direito Constitucional
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O orçamento público é um dos pilares da atividade financeira do Estado, uma vez que reflete um plano de ação governamental, levando em conta os interesses da sociedade. Trata-se, pois, de ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza o Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet, você terá uma visão geral sobre quais são os princípios orçamentários, como se dá o processo legislativo orçamentário no Brasil, quais as três leis orçamentárias existentes em nosso ordenamento e a distinção entre elas, como se dá a fiscalização e o controle do orçamento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Lei Orçamentária Anual – LOA |
Dicionário | Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO |
Dicionário | Plano Plurianual – PPA |
Dicionário | Responsabilidade fiscal |
Resumo | Direito Financeiro |
Resumo | Fiscalização e controle dos orçamentos |
Resumo | Leis Orçamentárias |
Resumo | Orçamento (Direito Financeiro) |
Resumo | Princípios Orçamentários I |
Resumo | Princípios Orçamentários II |
Resumo | Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios |
Resumo | Tribunal de Contas da União - TCU |
Roteiro | Tramitação das Leis Orçamentárias |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Publicada resolução regulamentando auxílio-moradia a magistrados no Superior Tribunal de Justiça |
Notícia | Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA |
Notícia | Suspensa emenda à Constituição do CE que extinguia Tribunal de Contas dos Municípios |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Fiscalização e controle dos orçamentos |
Teste | Leis Orçamentárias |
Teste | Normas Gerais de Direito Financeiro I |
Teste | Orçamento (Direito Financeiro) |
Teste | Princípios Orçamentários |
Teste | Responsabilidade fiscal (LC 101/00) |
Teste | Tribunais de Contas |
Teste | Tribunal de Contas da União - TCU |
Teste | Tributação e orçamento constitucional |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Orçamento público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.