Guias de Estudo

Orçamento público

Conceito, natureza jurídica, aspectos políticos e econômicos do orçamento, princípios orçamentários, Leis Orçamentárias, bem como fiscalização e controle dos orçamentos.

Direito Constitucional | 10/fev/2015
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O orçamento público é um dos pilares da atividade financeira do Estado, uma vez que reflete um plano de ação governamental, levando em conta os interesses da sociedade. Trata-se, pois, de ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza o Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet, você terá uma visão geral sobre quais são os princípios orçamentários, como se dá o processo legislativo orçamentário no Brasil, quais as três leis orçamentárias existentes em nosso ordenamento e a distinção entre elas, como se dá a fiscalização e o controle do orçamento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Lei Orçamentária Anual – LOA
Dicionário Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Dicionário Plano Plurianual – PPA
Dicionário Responsabilidade fiscal
Resumo Direito Financeiro
Resumo Fiscalização e controle dos orçamentos
Resumo Leis Orçamentárias
Resumo Orçamento (Direito Financeiro)
Resumo Princípios Orçamentários I
Resumo Princípios Orçamentários II
Resumo Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios
Resumo Tribunal de Contas da União - TCU
Roteiro Tramitação das Leis Orçamentárias

Atualidades

Seção Título
Notícia Publicada resolução regulamentando auxílio-moradia a magistrados no Superior Tribunal de Justiça
Notícia Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA
Notícia Suspensa emenda à Constituição do CE que extinguia Tribunal de Contas dos Municípios

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Fiscalização e controle dos orçamentos
Teste Leis Orçamentárias
Teste Normas Gerais de Direito Financeiro I
Teste Orçamento (Direito Financeiro)
Teste Princípios Orçamentários
Teste Responsabilidade fiscal (LC 101/00)
Teste Tribunal de Contas da União - TCU
Teste Tributação e orçamento constitucional

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Orçamento público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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