Infrações no Código Brasileiro de Justiça Desportiva

1. É infração das pessoas, tipificada no Código Brasileiro de Justiça Desportiva:

a) Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

b) Abandonar a disputa de campeonato, torneio ou equivalente, da respectiva modalidade, após o seu início.

c) Ofender alguém em sua honra, por fato relacionado diretamente ao desporto.

d) Celebrar contrato de trabalho com duas ou mais entidades de prática desportiva, por tempo de vigência sobrepostos, levados a registro.

e) Não há infrações das pessoas tipificadas no CBJD.

2. É punível com multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixação de prazo para cumprimento da obrigação, quem deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento:

I- de obrigação legal.
II- de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado.
III- de regulamento, geral ou especial, de competição.

a) I e II.

b) II.

c) II e III.

d) I, II e III.

e) I e III.

3. São infrações relativas à administração desportiva, às competições e à Justiça Desportiva, exceto:

a) Impedir o prosseguimento de partida, prova ou equivalente que estiver disputando, por insuficiência numérica intencional de seus atletas ou por qualquer outra forma.

b) Dar causa ao atraso do início da realização de partida, prova ou equivalente, ou deixar de apresentar a sua equipe em campo até a hora marcada para o início ou reinício da partida, prova ou equivalente.

Infrações no Código Brasileiro de Justiça Desportiva

1. É infração das pessoas, tipificada no Código Brasileiro de Justiça Desportiva:

3. São infrações relativas à administração desportiva, às competições e à Justiça Desportiva, exceto:

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