Dicionário jurídico

Danos materiais

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/jul/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/abr/2014)
Direito Civil | 09/abr/2014

Constituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém. Não cabe reparação de dano hipotético ou eventual, assim, necessita, em regra, de prova efetiva. Nos termos do artigo 402 do Código Civil, os danos materiais podem ser subclassificados em danos emergentes (o que efetivamente se perdeu) ou lucros cessantes (o que razoavelmente se deixou de lucrar).


 

Fundamentação:

Artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal
Artigos 184, 402 a 405, 927 a 954, do Código Civil

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Referências bibliográficas:

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Método: 2014.

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