Direitos difusos

São aqueles dos quais os titulares não são determináveis. Assim, não é preciso que se encontre quem quer que seja para se proteger um direito tido como difuso. Os direitos difusos/transindividuais são de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

• Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal
• Artigo 81 da Lei nº 8.078/90

• NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

• Interesse transindividual
• Interesse coletivo
• Interesse individual homogêneo
• Substituição processual
• Direito do Consumidor