Prestação de serviços por tempo determinado para campanha eleitoral
Canditado político contrata empresa para realizar a campanha eleitoral por período de tempo determinado e sem vínculo empregatício.
Contexto de uso
Este modelo de contrato de prestação de serviços por tempo determinado é usado quando um candidato a cargo político deseja contratar pessoas para prestação de serviços nas campanhas eleitorais, sem vínculo empregatício.
O modelo tem fundamento nos artigos 100 e 100-A da Lei nº 9.504/97, e no Código Civil.
Partes
CONTRATANTE: Nome do Candidato, na qualidade de candidato a Nome do Cargo, pelo partido Nome do Partido, com seu Comitê Central situado na endereço completo, inscrito no CNPJ/MF sob nº.
CONTRATADO: Nome do Contratado, nacionalidade, portador do RG. nº e do CPF nº, NIT nº, residente e domiciliado na endereço completo.
Entre as partes está justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para fins da Campanha Eleitoral no ano, com base nos artigos 100 e 100-A da Lei nº 9.504/97 e mediante as seguintes cláusulas e condições de forma, preço e prazo.
Cláusula 1ª- Objeto
É objeto do presente contrato, prestado pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, a prestação de serviços de Assistente para a Campanha Eleitoral no ano, da qual o CONTRATANTE participa na qualidade de candidato a Nome do Cargo.
Parágrafo único. O CONTRATADO concorda em realizar outras prestações de serviços, tarefas ou qualquer atividade relacionadas à Campanha Eleitoral no ano, sempre que requisitado...
