Contrato de prestação de serviço

1. Analise e marque a opção correta.

I- O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração.
II- Trata-se de uma modalidade contratual aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, seja manual, seja intelectual.
III- A prestação de serviços, regida pelas regras do Código Civil brasileiro, é aquela desenvolvida de forma autônoma, visando à obtenção de determinado resultado, não sendo a modalidade negocial adequada para relações jurídicas como empreitada, comissão, corretagem ou representação comercial autônoma.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) Apenas a afirmação I está correta.

d) As afirmações I, II e III estão corretas.

e) As afirmações I e III estão corretas.

2. O contrato de prestação de serviços guarda proximidade com outros contratos regulados pelo Código Civil. Nesse sentido, é certo afirmar que:

I- Difere-se do contrato de emprego porque não possui subordinação jurídica (hierarquização).
II- Tem similitude com a empreitada, uma vez que o contrato de prestação de serviços tem finalidade específica, como uma construção civil, uma criação técnica, artística ou artesanal.
III- Na empreitada tem-se por meta o resultado da atividade, e não a atividade em si, como se dá na prestação de serviços.

a) I.

b) I e III.

c) II e III.

d) I e II.

e) I, II e III.

3. O contrato de prestação de serviços tem como principal característica, exceto:

a) Classifica-se como um contrato comutativo, sendo perfeitamente aplicável o conceito de contrato evolutivo, em que é estabelecida a equação financeira do contrato, impondo-se a compensação de eventuais alterações sofridas no curso do contrato.

b) O Código apenas faz menção à forma onerosa de prestação de serviços.

Regulado nos artigos 593 a 609 do Código Civil, aborda seu conceito, características, objeto, forma, retribuição, tempo de duração, extinção, aliciamento de mão de obra, direito à continuidade contratual na alienação de prédio agrícola e competência. 20 questões para concurso.

3. O contrato de prestação de serviços tem como principal característica, exceto:

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