Petições

Lista completa (118 petições)

Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.
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Ante o não cumprimento de dissídio coletivo pela Empresa, nos termos do artigo 872 da CLT, Empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e incidências do FGTS.
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Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.
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Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
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Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
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Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.
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Reclamante pede indenização por acidente sofrido no emprego que reduziu sua capacidade laborativa em face das sequelas sofridas.
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Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
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Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.
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Reclamante requer o adiamento da audiência pois, por motivos de doença, se acha impossibilitado de locomover-se à sede do Juízo.
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Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora trabalhasse das 22h00 às 06h00, a ré efetuava o pagamento do horário entre 05h00 e 06h00 apenas como extra, sem computar o adicional noturno de 20%.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)
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Empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade, a fim de receber o valor máximo permitido, em razão da profissão exercida ser considerada nociva à saúde.
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Reclamante trabalha em atividade considerada perigosa, por esta razão requer a condenação da Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário.
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Reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.
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Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.
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Agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
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Requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.
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Empresa Reclamada, por entender que não há prova robusta nos depoimentos das testemunhas do Reclamante, requer seja a Reclamatória Trabalhista julgada totalmente improcedente.
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Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.
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Diante da ausência de pagamentos dos salários e da possível dilapidação dos bens que possam garantir tais pagamentos, empregado interpõe cautelar de arresto a fim de receber seus débitos trabalhistas.
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Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.
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Empregado notifica sindicato que não tem interesse em ser filiado e pede que cessem os descontos de contribuição de sua folha de pagamento.
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Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.
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Empresa recomenda ex-funcionário, desligado por conta de restruturação, o apresentando como uma ótima contratação a quem possa interessar.
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Empregador envia Carta de Suspensão ao Empregado que falta constantemente ao trabalho.
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Empresa solicita a emissão com urgência da CTPS de Candidato de vaga de emprego para seu processo de Registro/Admissão.
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Requerente pleiteia o arresto de veículo registrado no nome da Requerida, a fim de garantir o pagamento de seus créditos trabalhistas.
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Empresa faz comunicação ao cliente informando o desligamento de seu funcionário.
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Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.
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Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.
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Em virtude do abandono de emprego do trabalhador que retornou ao serviço após a cessação do benefício previdenciário, nem justificou o motivo de não o fazer, Empresa ingressa com a ação para quitação das verbas trabalhistas.
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A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.
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Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde, pois todos os funcionários são obrigados a usar os Equipamentos de Proteção Individual.
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Contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.
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Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)
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Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)
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Reclamada apresenta contraminuta ao agravo de petição, requerendo seja negado provimento ao recurso interposto, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.
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Recorrido pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas, por entender não haver violação à Súmula nº 338, I, do TST ou ao artigo 7°, XXVI, da CF, alegada pela Empresa Recorrente.
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Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.
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Trata de convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista, nos termos dos artigos 825 e 852-H, §3º, da CLT.
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Requerida alega que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais e, principalmente, com as estabelecidas na convenção coletiva.
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Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.
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Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.
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Reclamante move Ação Declaratória para que seja declarada judicialmente sua relação de emprego com a Reclamada e requer a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidos desde a data da sua admissão.
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Servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, motivo pelo qual requer a nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao cargo.
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Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela reclamada, uma vez que há divergência entre as partes.
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Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.
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Reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência inicial marcada e intimação da Reclamada.
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Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.
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Trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.
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