Lista completa de Modelos de Petições

Reclamado requer a sua exclusão do polo passivo da lide por ilegitimidade. Inclui jurisprudência.

Reclamada apresenta contraminuta ao agravo de petição, requerendo seja negado provimento ao recurso interposto, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.

Recorrido pleiteia que seja mantida decisão de condenação ao pagamento de horas extras e de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas, por entender não haver violação à Súmula nº 338, I, do TST ou ao artigo 7°, XXVI, da CF, alegada pela Empresa Recorrente.

Reclamante, ora Recorrido, interpõe Contrarrazões para que sentença trabalhista de primeiro grau recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.

Embargado entende que estão ausentes os pressupostos para a oposição dos Embargos de Declaração requerendo seu indeferimento, assim como pleiteia a condenação da Embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2°, do CPC. Inclui jurisprudência.

Trata de convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista, nos termos dos artigos 825 e 852-H, §3º, da CLT.

Requerida alega que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais e, principalmente, com as estabelecidas na convenção coletiva.

Advogado atesta comparecimento de cliente em seu escritório para justificar sua ausência no emprego.

Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.

Reclamante move Ação Declaratória para que seja declarada judicialmente sua relação de emprego com a Reclamada e requer a sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS devidos desde a data da sua admissão.

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela reclamada, uma vez que há divergência entre as partes.

Empresa apresenta defesa administrativa alegando necessidade imperiosa para que a duração do trabalho exceda do limite legal ou convencionado. Inclui jurisprudência.

Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.

Reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência inicial marcada e intimação da Reclamada.

Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.

Trabalhadores pedem o reconhecimento de outras vantagens à categoria, além do aumento do piso.

O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.

Trata-se de Embargos à Execução Trabalhista em que o Embargante, que foi sócio da Empresa Embargada, mas se retirou há mais de dois anos do seu quadro societário, requer que não seja responsabilizado pela dívida da Executada. Inclui jurisprudência.

Embargante interpõe o recurso tendo em vista que Tribunal olvidou-se em analisar o mérito do Agravo de Instrumento sob o argumento de que este seria intempestivo, mas o encerramento do prazo legal seria data de feriado municipal.

Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.

Empresa encaminha empregado com sintomas gripais para realizar o teste de Covid-19.

Empregador comunica ao empregado o encerramento do contrato de trabalho em experiência em razão do esgotamento do prazo.

Reclamante foi promovido, mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.

Empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos para sua configuração.

A exceção é apresentada por Excipiente por entender que a Justiça Trabalhista não é competente para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Reclamada pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que a ação foi ajuizada em lugar diverso do último local de prestação de serviços pelo reclamante.

Excipiente requer a extinção da execução pela ocorrência de prescrição. Inclui jurisprudência.

Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.

Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.

Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.

Trata-se de remédio constitucional impetrado contra ato do Juiz do Trabalho, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.

Trata-se de remédio constitucional impetrado com fulcro no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.507/97, para a determinação de imediata entrega dos documentos solicitados à Caixa Econômica Federal.

Após expedição de certidão, Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada.

Trata-se de pedido de substituição da parte falecida, por habilitação incidente, requerida pela esposa e filho do Reclamante.

Requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega a reclamante.

Trata-se de inquérito judicial para apuração da falta grave, uma vez que o funcionário é dirigente sindical, requerendo a aplicação da justa causa.

Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.

Empresa ajuíza ação visando impedir a ocupação de sua sede no decorrer do movimento grevista por alguns de seus trabalhadores, sob a coordenação do Sindicato de classe. Inclui jurisprudência.

Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.

Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Liquidante requer que a liquidação da sentença seja feita por arbitramento, tendo em vista a impossibilidade de comprovação de horas extras prestadas na empresa.

Tendo em vista que a sentença trabalhista é líquida, liquidante requerer a remessa dos autos ao contador, para que se proceda à liquidação por cálculos dos juros e da correção monetária.

Diante da decisão de antecipação de honorários periciais em audiência, Empresa Impetrante requer a concessão da segurança para afastar a ordem ilegal e arbitrária emanada da Autoridade Coatora, conforme artigo 790-B da CLT. Inclui jurisprudência.

Empresa impetra Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica. Inclui jurisprudência.