Lista completa de Modelos de Petições

Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas para requerer sua absolvição sumária, é citado para apresentar resposta escrita.

Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.

Contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.

Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 332 do Código de Processo Civil.

Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.

Agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial por ele apresentado, demonstrando, para tanto, a tempestividade do mesmo.

Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.

Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

Autor requer que convênio médico arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.

Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.

Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro SPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.

Agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.

Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.

Avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária.

Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.

Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.

Credor e devedor, em comum acordo, requerem um prazo para a liquidação da obrigação, solicitando para isso a suspensão da execução.

Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.

Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.

Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.

Inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.

Perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, nos termos do artigo 146 do Código de Processo Civil por se encontrar impedido.

Embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.

Mãe requer a modificação do regime de visitas, pois toda vez que o pai vai ao encontro do menor ele está sob os efeitos de substâncias entorpecentes, tendo, inclusive, tentado agredir a criança.

Exequente promove a execução imediata de dívida, garantida por penhor, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.

Esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I, do Código Civil.

Empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos para sua configuração.

Requerente menor, representando por sua genitora, pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita para a realização do exame de DNA.

Viúva requer indenização por acidente de trânsito que causou a morte de seu marido, que arcava com todas as despesas da família.

Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.

Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.

Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.

Ministério Público requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.

Agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto.

Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.

Procurador-Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual em matéria penal.

Pedido de habilitação de crédito em processo de recuperação judicial de empresa com base na Lei 11.101/2005.

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.

Advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que se encontra por tempo excessivo.

Pedido de relaxamento da prisão em flagrante delito por ser ilegal face à apresentação espontânea do Réu.

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.

Autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.

Impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

Agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional.