Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria (2023)
Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de especificar
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Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA PARA AVERBAÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL DECRETADA EM SENTENÇA C.C. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, com sede nesta Cidade e comarca na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
1. O Requerente iniciou sua atividade laboral na empresa especificar, com sede endereço completo, na função de especificar, em dia de mês de ano. Sua jornada de trabalho era de dia à dia, das horas às horas.
2. No primeiro dia de trabalho, na oportunidade do preenchimento...