Lista completa de Modelos de Petições
2.376 modelos disponíveis
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Indenização - Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial
Autor teve seu veículo furtado no estacionamento de estabelecimento comercial e por isso requer indenização.
Processo Civil
25/01/2023
Revisional de aposentadoria II
Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988.
Previdenciário
25/01/2023
Execução de hipoteca
Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.
Processo Civil
25/01/2023
Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.
Processo Civil
25/01/2023
Recurso especial - Processo Penal
Recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal.
Processo Penal
30/04/2024
Obrigação de fazer em razão de vício do produto
Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício.
Consumidor
25/01/2023
Divisória - Terras particulares
Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.
Processo Civil
25/01/2023
Redução da penhora
Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.
Processo Civil
25/01/2023
Requerimento de oitiva da testemunha em sua residência
Parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que ela se encontra impossibilitada de comparecer à audiência por motivo relevante.
Processo Civil
30/08/2022
Pedido de adiamento de audiência
Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.
Processo Civil
25/01/2023
Ação Revisional - Contrato Bancário - Tutela Antecipada
Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.
Consumidor
14/07/2023
Ação de ressarcimento por danos causados no imóvel
Locador propõe ação de ressarcimento contra o locatário em decorrência dos danos materiais causados no imóvel locado.
Processo Civil
11/07/2023
Revisional de aposentadoria I
Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1994 e 1997.
Previdenciário
25/01/2023
Aposentadoria por idade para trabalhador rural
Trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria por idade para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social.
Previdenciário
25/01/2023
Mandado de Segurança - Ilegalidade em concurso público
Candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.
Constitucional
17/07/2023
Alvará judicial - FGTS/PIS por cônjuge e filhos maiores
Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.
Família
25/01/2023
Restituição de valores pagos indevidamente da tarifa de telefone
Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.
Consumidor
24/01/2023
Medida protetiva - Lei Maria da Penha (2025)
Requerente postula medida protetiva em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido.
Processo Penal
29/04/2025 Atualizada até a Lei nº 15.125/2025.
Extinção de usufruto por inadimplemento de obrigação por parte do usufrutuário c.c. danos morais
Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.
Civil
24/01/2023
Citação com hora certa (Processo Penal)
Querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder à ação.
Processo Penal
30/08/2022 Acesso gratuito
Cobrança contra seguradora - Seguro de vida - Doença preexistente
Visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente, sendo que não havia cláusula que tratasse do impedimento do pagamento com relação a este motivo.
Processo Civil
18/07/2023
Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercial
Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.
Trabalhista
24/01/2023
Mandado de segurança contra decisão que negou o licenciamento de veículo
Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.
Constitucional
13/09/2022
Mandado de segurança contra decisão do Presidente do TJ que suspendeu o processamento do recurso especial
O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso, conforme as regras do art. 1.036 do CPC. No entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.
Constitucional
14/05/2021
Homologação de sentença estrangeira
Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.
Processo Civil
14/05/2021
Execução fundada em título judicial - Cumprimento da sentença
Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos (cumprimento de sentença).
Processo Civil
30/09/2024
Cobrança dos honorários de sucumbência do advogado falecido
Inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus”.
Processo Civil
13/07/2022
Mandado de segurança pleiteando vista aos autos do inquérito policial
Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.
Constitucional
24/01/2023 Acesso gratuito
Petição de partilha - Regime de comunhão universal de bens
Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.
Família
14/05/2021
Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Banco privado
Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença nos índíces de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.
Processo Civil
14/05/2021
Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Caixa Econômica Federal
Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.
Processo Civil
14/05/2021
Impugnação à execução por quantia certa
Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.
Processo Civil
15/02/2023
Aposentadoria por idade para trabalhador urbano
Autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.
Previdenciário
14/05/2021
Revisão do benefício de pensão por morte
Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95. Inclui jurisprudência.
Previdenciário
19/04/2022
Responsabilidade civil - Erro médico - Indenização pela morte da paciente
Família pede indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.
Processo Civil
24/01/2023
Ordinária de cobrança de juros progressivos do FGTS
Autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.
Processo Civil
19/04/2022
Progressão de regime prisional para condenado por crime hediondo
Condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena.
Processo Penal
14/02/2024
Progressão de regime prisional
Condenado requer benefício de progressão do regime da pena. Inclui jurisprudência.
Processo Penal
30/05/2024
Revisional de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela de urgência
Autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse no imóvel e não inclusão de seu nome no cadastro de créditos.
Consumidor
30/08/2022
Sustação de cheque furtado
Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.
Civil
30/08/2022 Acesso gratuito
Revisional de aluguel comercial
Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.
Processo Civil
26/01/2024
Auxílio-reclusão
Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação. Inclui jurisprudência.
Processo Penal
24/01/2023
Danos morais - Agressão física
Indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.
Processo Civil
04/04/2022
Pensão por morte I
Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante. Inclui jurisprudência.
Previdenciário
24/01/2023 Acesso gratuito
Embargos à arrematação
Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.
Processo Civil
25/02/2024
Autorização para alienação de bens gravados - Direito das Sucessões
Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.
Família
04/04/2022 Acesso gratuito
Revisional de aluguel
Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com o valor de aluguel sugerido extrajudicialmente. Inclui jurisprudência.
Processo Civil
08/08/2023 Acesso gratuito
Responsabilidade civil de estabelecimento por desaparecimento de objeto deixado aos seus cuidados - Indenização por danos materiais
Autor pede a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, em razão da negligência da empresa que não empregou a vigilância necessária aos bens depositados.
Processo Civil
29/05/2024 Acesso gratuito
Reintegração de posse na ação de interdito proibitório - Esbulho
Proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área esbulhada, mediante a expedição do competente mandado.
Processo Civil
24/01/2023