Lista completa de Modelos de Petições

Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.

Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença nos índíces de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

Autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95. Inclui jurisprudência.

Família pede indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.

Autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.

Condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena.

Condenado requer benefício de progressão do regime da pena. Inclui jurisprudência.

Autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse no imóvel e não inclusão de seu nome no cadastro de créditos.

Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.

Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.

Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação. Inclui jurisprudência.

Indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.

Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante. Inclui jurisprudência.

Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.

Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.

Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com o valor de aluguel sugerido extrajudicialmente. Inclui jurisprudência.

Autor pede a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, em razão da negligência da empresa que não empregou a vigilância necessária aos bens depositados.

Proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área esbulhada, mediante a expedição do competente mandado.

Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.

Banco devolveu cheque do Requerente, declarando insuficiência de fundos. Porém, na data em que o cheque foi devolvido, o Requerente possuía saldo suficiente para pagamento do título. Assim, requer a condenação do Banco pelos danos morais experimentados.

Reclamante pede a citação por edital da reclamada, tendo em vista que ela mudou de endereço e seu paradeiro é desconhecido.

Requerente deseja o sequestro de todos os bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que sua esposa está vendendo os objetos.

Autor requer o desarquivamento dos autos para obtenção de dados.

Autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA, questionando também o documento duvidoso de declaração de pobreza apresentado pelo réu.

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela reclamada, uma vez que há divergência entre as partes.

Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Menor requer alvará para que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel vendido após a partilha. Pede que o valor que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança.

Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.

Inventariante pede a retificação do formal de partilha.

Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.

Requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.

Exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, e a ele empenhado, será alienado em leilão público.

Indiciado pede vista de inquérito policial militar.

Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.

Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.

Locador requer o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis, assim como receber os valores não pagos.

Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.

Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.

Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.

Requerente pede que seja revisado seu contrato de alienação fiduciária, uma vez que percebe um aumento exorbitante no valor, por estar sofrendo uma correção monetária abusiva e fora dos limites instituídos por lei.

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.