Retificação de assento de certidão de nascimento (2023)
Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.
Contexto de uso
Esse modelo de petição poderá ser utilizado pelo Requerente para, judicialmente, modificar parte de seu nome - que equivocamente constou como de solteira - em documento de filho.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo da Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº e inscrita no CPF nº, residente e domiciliada nesta Cidade e comarca na endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado infra assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, nos termos dos artigos 109 e ss. da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
A Requerente é mãe do menor Nome completo do menor, conforme consta da certidão de nascimento em anexo (doc. nº - Registo constante da folha nº do livro nº, sob o assento nº do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de especificar).
Na época do nascimento de seu filho, a Requerente já era casada com o pai do mesmo e, por sua vez, já adotava o nome de casada: Nome completo de casada...
