Lista completa de Modelos de Petições
2.349 modelos disponíveis
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Agravo de instrumento - Diminuição do termo legal de falência
Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.
Empresarial
21/07/2021
Declaratória de união estável c.c alimentos
Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.
Família
14/02/2023
Agravo - Contra denegação de recurso extraordinário
Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.
Processo Civil
14/02/2023
Embargos à execução oferecido por curador especial
Curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.
Processo Civil
17/09/2017
Alimentos - Requeridos a avó
Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.
Família
27/09/2022
Defesa prévia - Tráfico ilícito de entorpecentes
Acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.
Processo Penal
18/04/2022
Pedido de diligência à Autoridade Policial
Averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito Policial.
Processo Penal
25/04/2022
Pensão por morte II
Requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.
Previdenciário
09/07/2020
Notificação judicial contra arrendatário
Proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual, por ele não ter cumprido com o estabelecido no contrato referente ao pagamento das parcelas do arrendamento.
Processo Civil
25/07/2022
Demolitória
Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.
Processo Civil
27/09/2022
Contestação com pedido contraposto por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito
Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.
Civil
05/10/2022
Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença absolutória
Apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação pelo representante do Ministério Público. Inclui jurisprudência.
Processo Penal
30/09/2021
Exceção de ilegitimidade de parte
Excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda pela falta de condição da ação.
Processo Penal
25/04/2022
Retirada dos apontamentos da certidão criminal
Peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de provas quanto à autoria do delito.
Processo Penal
16/05/2022
Demissão por justa causa - abandono de emprego
Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.
Trabalhista
26/10/2020
Mandado de segurança - Indeferimento de inscrição nos quadros da OAB
Pedido de inscrição de policial civil aposentado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido e, diante disso, pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão.
Civil
29/09/2023
Divórcio litigioso - Contestação
Marido contesta ação de divórcio proposta pela esposa no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens.
Família
29/03/2023
Rescisão de contrato de comodato c.c. reintegração de posse
Proprietários do imóvel pleiteiam em juízo que o contrato de comodato seja rescindido e que o Requerido saia da posse, para sua reintegração.
Processo Civil
27/01/2023
Reclamação trabalhista com demissão indireta por assédio moral c.c. indenização por danos morais
Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.
Trabalhista
27/01/2023
Requerimento de isenção da taxa judiciária
Sentenciado requer a isenção do pagamento das taxas judiciárias, tendo em vista a sua condição de hipossuficiência.
Processo Civil
25/07/2022
Embargos de nulidade - Roubo com uso de arma de fogo
Embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo, assim, a pena anteriormente aplicada.
Processo Penal
25/07/2022
Declaratória de nulidade de ato administrativo - Reintegração ao cargo
Servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, motivo pelo qual requer a nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao cargo.
Administrativo
04/08/2023
Mandado de segurança - Liberação do depósito recursal
Impetrante requer a concessão de alvará para liberação do depósito recursal, tendo em vista que quitou todos os débitos decorrentes da ação trabalhista em que figurou como reclamado.
Processo Civil
18/05/2021
Resposta escrita (comum) - Crime de furto
Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas para requerer sua absolvição sumária, é citado para apresentar resposta escrita.
Processo Penal
25/04/2022
Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial
Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.
Previdenciário
18/05/2021
Impugnação - Omissão de receita
Contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.
Tributário
27/01/2023
Apelação - Improcedência liminar do pedido
Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 332 do Código de Processo Civil.
Processo Civil
06/07/2023
Memoriais - Homicídio culposo - Acidente de trânsito
Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
Processo Penal
19/09/2022
Agravo - Denegação de recurso especial (Processo Penal)
Agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial por ele apresentado, demonstrando, para tanto, a tempestividade do mesmo.
Processo Penal
25/07/2022
Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I
Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.
Família
27/01/2023
Contestação do pedido de conversão de separação litigiosa em divórcio II
Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.
Família
27/01/2023
Obrigação de fazer - Inércia do convênio médico
Autor requer que convênio médico arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.
Processo Civil
06/04/2023
Habeas corpus - Depositário infiel
Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.
Processo Penal
27/01/2023
Recebimento do seguro DPVAT em decorrência de acidente de trânsito
Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.
Previdenciário
25/04/2022
Agravo de instrumento
Agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.
Processo Civil
27/01/2023
Aposentadoria proporcional
Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.
Previdenciário
27/01/2023
Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria
Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Previdenciário
27/01/2023
Alimentos requeridos pela neta - Contestação
Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.
Família
25/04/2022
Alimentos - Requeridos ao neto
Avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.
Família
19/01/2022
Resposta escrita - Apropriação indébita previdenciária
Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Processo Penal
29/03/2023
Alimentos gravídicos
Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.
Família
27/01/2023
Recurso administrativo de multa
Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.
Civil
23/08/2023
Suspensão do processo de execução
Credor e devedor, em comum acordo, requerem um prazo para a liquidação da obrigação, solicitando para isso a suspensão da execução.
Processo Civil
19/01/2022
Danos morais - Retenção do pagamento da parcela da casa própria
Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.
Processo Civil
27/01/2023
Retificação de assento de certidão de nascimento
Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.
Família
13/11/2023 Atualizada até a Lei nº 14.711/2023.
Desistência de perícia técnica - Acidente de trabalho
Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.
Trabalhista
19/09/2022
Inventário judicial - Proposto pelo cônjuge
Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.
Família
19/09/2022 Acesso gratuito
Execução de Título Executivo Extrajudicial - JEC
Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.
Processo Civil
22/05/2023 Acesso gratuito
Sobrepartilha de bem
Inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.
Processo Civil
19/09/2022
Escusa à nomeação de perito
Perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, nos termos do artigo 146 do Código de Processo Civil por se encontrar impedido.
Processo Civil
17/01/2022