Lista completa de Modelos de Petições

Segurado pleiteia a concessão do benefício de Aposentadoria Especial, com reconhecimento de período trabalhado em atividade na área de saúde e sua exposição a atividade sujeita a agentes prejudiciais à saúde (biológicos).

Segurado pleiteia a concessão do benefício de Aposentadoria Especial, com reconhecimento de período trabalhado em atividade de motorista de caminhão ou ônibus.

Segurado informa estar ciente e concordar com os termos da proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária.

Beneficiário do INSS requer que os valores do seu benefício previdenciário sejam depositados em conta bancária de sua titularidade.

Segurada especial requer o benefício salário maternidade que foi indeferido pelo INSS sob a alegação de falta de preenchimento do requisito de carência.

Segurado informa não ter mais interesse em receber o benefício requerido.

Servidor municipal solicita a emissão de Declaração de Tempo de Contribuição do serviço público prestado no Município, para fins de requerimento de aposentadoria.

Ex-funcionário de empresa requer Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, um documento histórico-laboral do trabalhador que tem por objetivo fornecer informações quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

Autor, que cumpre o requisito da idade para a concessão do benefício assistencial, requer o benefício alegando que a renda mínima auferida por outro membro familiar não deverá ser considerada para efeito do cálculo da renda familiar per capita. Inclui jurisprudência.

Tendo em vista que a Justiça do Trabalho, por meio de sentença judicial com trânsito em julgado, reconheceu diferenças salariais que passaram a integrar o salário de contribuição, Autor requer a revisão do benefício. Inclui jurisprudência.

Diante do indeferimento administrativo do INSS, Autor requer a aposentadoria especial para portador de deficiência. Inclui jurisprudência.

Segurado requer sejam retirados documentos de processo e anexados ao processo do novo benefício, de acordo com o disposto no artigo 593 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.

Empregado, cumprindo as condições exigidas pela Lei nº 4.266/63, requer a concessão do benefício do salário-família.

Autor impugna a Contestação do INSS alegando fazer jus ao benefício previdenciário em razão de doença adquirida atestada em perícia, bem como questiona a data de início para o seu pagamento. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia a concessão do benefício da prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal. Inclui jurisprudência.

Segurado do INSS requer cópia integral do processo de concessão do benefício, bem como o histórico de créditos do mesmo, se houver.

Requerente pleiteia concessão de novo benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como que seja declarada a desnecessidade da devolução dos valores usufruídos, uma vez que os mesmos estão revestidos de caráter alimentar.

Segurado ou seu representante legal requer Certidão de Tempo de Contribuição ao INSS.

Segurado requer relação de contribuições, bem como a de vínculos empregatícios, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Segurado declara recebimento de senha para acessar os serviços disponibilizados na Internet pelo INSS e compromete-se a zelar pelo seu sigilo.

Segurado informa não ter mais interesse em receber o benefício pleiteado, solicitando o seu cancelamento.

Recurso Administrativo para que o pedido indeferido pelo INSS seja novamente analisado e julgado procedente, concedendo-se o benefício requerido.

Requerente, que vivia em união estável com o de cujus, pleiteia o benefício previdenciário judicialmente, uma vez que teve seu pedido negado junto ao INSS.

Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.

Idoso requer antecipação de tutela em ação previdenciária, pleiteando a concessão de auxílio para o INSS.

Beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária.

Requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença, em decorrência de ser soropositivo. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades habituais.

Empresas pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.

Agravante refuta decisão que indeferiu tutela provisória de urgência, requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário pelo Banco Agravado.

Requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.

Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.

Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.

Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.

Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988.

Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1994 e 1997.

Trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria por idade para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social.

Autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95. Inclui jurisprudência.

Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante. Inclui jurisprudência.

Beneficiária pede a manutenção do benefício e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho.

Segurado pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho para retornar à condição de aposentado por invalidez.

Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.

Segurado pleiteia aposentadoria por tempo contribuição que lhe foi negada pelo INSS.

Requerente contraiu doença que o incapacitou para o trabalho, motivo pelo qual requer aposentadoria por invalidez. Inclui jurisprudência.

Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente. Inclui jurisprudência.

Pedido de expedição de ofício ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante.