Justificação de união estável para recebimento de pensão previdenciária
Requerente manteve relação estável, pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado com a finalidade de obter o reconhecimento de união estável entre a Autora do pedido e o falecido, para fins previdenciários, posto que se trata de sua dependente financeira.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara Previdenciária da Seção Judiciária de especificar,
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Nome completo da Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG n° e do CPF n°, residente e domiciliada endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO DE ESTÁVEL, para o fim de fazer prova e conferir direitos perante o Instituto Nacional de Seguridade Social, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto:
Dos Fatos
1 - A Requerente viveu em união estável com Nome completo do companheiro de cujus, nacionalidade, profissão, estado civil, desde dia, mês e ano até o momento de seu falecimento, que ocorreu em dia, mês e ano, consoante certidão de óbito inclusa.
2 - Salienta-se que tanto a Requerente quanto seu ex-companheiro eram solteiros, de modo a afastar qualquer presunção de concubinato adulterino, conforme demonstram os documentos anexos.
Do Direito
Conforme o art. 226, §3°, da...
