Desaposentação
Requerente pleiteia concessão de novo benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como que seja declarada a desnecessidade da devolução dos valores usufruídos, uma vez que os mesmos estão revestidos de caráter alimentar.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, endereço eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador que esta subscreve (documento nº), ajuizar a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE DESAPOSENTAÇÃO em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal, com endereço na endereço completo, endereço eletrônico, pelo fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Dos Fatos
O Requerente é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição com as seguintes características:
Número do benefício: especificar
Início: especificar
Renda Mensal Inicial: R$ valor (valor expresso)
Renda Mensal Atual: R$ valor (valor expresso)
Tempo de Contribuição...