Concordância com a proposta de acordo apresentada pelo INSS
Segurado informa estar ciente e concordar com os termos da proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária.
Contexto de uso
O INSS pode fazer uma proposta de acordo em processo previdenciário quando há divergências ou impasses em relação a um benefício previdenciário.
Este modelo pode ser utilizado pela parte autora quando, ciente da proposta de acordo formulada pelo INSS, deseja manifestar sua concordância e pleitear a sua homologação.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Segurado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu procurador com mandato em anexo (doc...
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