Restabelecimento de auxílio-doença (HIV)
Requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença, em decorrência de ser soropositivo. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Seção Judiciária do Estado especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo da Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº e inscrita no CPF sob nº, neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, com instrumento de procuração anexo, com escritório profissional na endereço completo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, de acordo com a Lei nº 7.670/88, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA C.C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo rito ordinário, para fins de restabelecer auxílio-doença de portador de HIV, em face dos direitos materiais violados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
1. A Requerente é portadora do vírus HIV, desde meados de ano, após a morte de seu companheiro em decorrência...