Denúncia - Violência doméstica e familiar contra a mulher

Denúncia por lesão corporal e ameaça praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, e em virtude dessa condição.

Contexto de uso

Este modelo de denúncia é utilizado pelo Promotor de Justiça, após a conclusão do inquérito policial, quando houverem indícios suficientes de que o crime existiu e de quem o cometeu.

Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, imputa a prática do crime a alguém, descreve o dia, o local e como foi realizada a conduta criminosa, além de mencionar qual artigo da lei o crime se enquadra e apresentar o rol de testemunhas.

O modelo é baseado na Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha, em razão da lesão corporal e ameaça terem sido praticados em âmbito doméstico, pelo marido da vítima.

Para preencher esta petição é necessária a qualificação do acusado, a descrição do fato criminoso e, se houver, a qualificação das testemunhas. Normalmente é no inquérito policial que estas informações são encontradas pelo Promotor de Justiça.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 05 linhas)

Inquérito Policial

(espaço de 05 linhas)

O Ministério Público do Estado de especificar, por meio do Promotor de Justiça desta comarca, no uso de suas atribuições, com base no incluso inquérito policial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 24 e 41, do Código de Processo Penal, oferecer a presente DENÚNCIA em face de Nome Completo do Acusado, nacionalidade, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiliciado na endereço completo, atualmente preso cautelarmente na Cadeia Pública desta cidade, pela prática do fato delituoso a seguir narrado.

Conforme consta dos autos de inquérito policial, no dia de mês de ano, por volta das horas, no local, o Denunciado ofendeu a integridade corporal da Vítima Nome Completo, com que é casado, tendo descrever os fatos conforme peça investigativa, causando-lhe...

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