Segue em discussão possibilidade de aumento de pena de crimes contra a honra cometidos contra mulheres
O Projeto de Lei nº 3048/2021 do Senado visa alterar o Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
O texto apresentado indica que a legislação penal já possui algumas previsões de crimes que podem ter a pena majorada se cometidos contra mulheres, porém ainda se mostra necessário combater o preconceito e a violência contra a mulher na fase inicial, antes que tais atos possam configurar atos de lesão corporal ou até mesmo feminicídio.
Por tais fundamentos, a propositura segue pela majoração da pena em crimes contra a honra, tais como calúnia, difamação e injúria, cometidos contra de mulheres, notadamente os observados em redes sociais.
Conteúdos atualizados DireitoNet
Resumo - Crimes contra a honra
Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.
Guia de Estudo - Crimes contra a honra
Trata sobre a calúnia, difamação, e injúria, tipificados, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, assim como suas disposições comuns, exclusão do crime de injúria ou difamação, e a retratação do querelado. Inclui 12 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Roteiro - Crimes contra a honra - Rito especial
Peculiaridades, procedimento, exceções de verdade e notoriedade.
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Guia de Estudo - Violência doméstica e familiar contra a mulher
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