Resposta à Acusação - Crime de Ameaça (2025)
Defesa de acusado denunciado por, supostamente, ameaçar uma ex-namorada de morte em razão de um término de relacionamento apresenta resposta à acusação alegando ausência de provas, atipicidade da conduta, e invocação de benefícios penais despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95.
Contexto de uso
Este modelo de petição é utilizado na fase inicial do processo penal, após o recebimento da denúncia pelo juiz, conforme artigo 396-A do Código de Processo Penal.
Trata-se da primeira manifestação formal da defesa técnica do acusado, em que se apresentam preliminares, teses de mérito e pedidos incidentais.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome Completo do Acusado, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO em razão da denúncia formulada pelo Ministério Público, pela suposta prática do crime previsto no artigo 147, § 1º, do Código Penal, nos termos que se seguem.
Dos Fatos
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Acusado sob a alegação de que, em data incerta, teria supostamente ameaçado sua ex-namorada, Sra. Nome da Vítima, dizendo que “a mataria” caso ela não reatasse o relacionamento amoroso com ele.
A denúncia fundamenta-se exclusivamente nas declarações da Ofendida, sem qualquer outro elemento de corroboração.
Preliminarmente – Ausência de Justa Causa
A denúncia...
