Norma jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 09/mar/2010
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| Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15). (06/mai/2016) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/mar/2010) |
Norma jurídica é considerada a expressão formal do próprio Direito, sendo que o seu conjunto compõe o ordenamento jurídico, gerando direitos e obrigações. Assim, consiste nas leis, nos imperativos que constituem o Direito em si. É o próprio Direito que nasce dos fatos sociais e dos atos do Estado.
Fundamentação:
Artigos 5º, LXXVIII, §1º; 17, § 1º; 22, XXI, dentre outros da CF
Artigos 41, parágrafo único; 242, 425, entre outros do CC
Artigos 27, 51, 132, parágrafo único do CP
Artigos 157, 628, 666, do CPP
Artigos 44, 140, 149, 150, entre outros do CPC
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Referências bibliográficas:
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. Volume I. São Paulo: Editora Atlas, 2005.
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