Declaratória - Inexistência de relação jurídica
Autor deseja seja reconhecida e declarada judicialmente a inexistência de relação jurídica entre as partes.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor a fim de que seja declarada por sentença a inexistência da relação jurídica entre as partes, com base no artigo 19, do Código de Processo Civil.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Dos Fatos
Aqui o autor descreverá com precisão os fatos que envolvem a demanda, a embasar a necessidade de reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes.
2. Do Direito
Consoante a dicção do art. 19, do Código de Processo Civil, in verbis: “O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documentos”...
