Declaratória - Negativa de relação jurídica
Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor a fim de que seja declarada por sentença a inexistência de relação jurídica com empresa e, por consequência, decretando-se a ilicitude de cláusula contratual.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA, em face de Nome da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº e no Cadastro Estadual sob nº, situada endereço completo e Nome da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº e no Cadastro Estadual sob nº, situada endereço completo, nos termos do art. 4°, inciso I, do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
1. Em dia, mês e ano, o Requerente adquiriu da primeira Requerida o imóvel especificar o imóvel com todas as suas individualidades, sendo que o pagamento foi efetuado em nº prestações iguais e mensais no...
