Dicionário jurídico

Inquérito judicial para apuração de falta grave

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/mai/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jun/2014)
Direito Trabalhista | 09/jun/2014

Trata-se de ação cuja finalidade é o pronunciamento jurisdicional para rescindir contrato de trabalho do empregado estável. A ação deverá ser apresentada por escrito à Vara do Trabalho, devendo ser observado o artigo 621 da CLT que diz respeito à competência quanto ao local.

Fundamentação:

Artigo 853 da Consolidação das Leis do Trabalho

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

LONGHI, DâniFiorin. Modelos de peças de Direito do Trabalho. São Paulo: Barros, Fischer & Associados, 2011.

Veja mais sobre Inquérito judicial para apuração de falta grave no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet