Inquérito judicial para apuração de falta grave
Direito Trabalhista | 09/jun/2014
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jun/2014) |
Trata-se de ação cuja finalidade é o pronunciamento jurisdicional para rescindir contrato de trabalho do empregado estável. A ação deverá ser apresentada por escrito à Vara do Trabalho, devendo ser observado o artigo 621 da CLT que diz respeito à competência quanto ao local.
Fundamentação:
Artigo 853 da Consolidação das Leis do Trabalho
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Referências bibliográficas:
LONGHI, DâniFiorin. Modelos de peças de Direito do Trabalho. São Paulo: Barros, Fischer & Associados, 2011.
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