Inquérito judicial para apuração de falta grave
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (15/mai/2018) | | |
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/mai/2016) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jun/2014) |
Trata-se de ação cuja finalidade é o pronunciamento jurisdicional para rescindir contrato de trabalho do empregado estável. A ação deverá ser apresentada por escrito à Vara do Trabalho, devendo ser observado o artigo 621 da CLT que diz respeito à competência quanto ao local.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Inquérito judicial para apuração de falta grave no DireitoNet.
Imprimir