Inquérito judicial para apuração de falta grave

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Direito Trabalhista | 09/jun/2014

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	Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jun/2014)

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Trata-se de ação cuja finalidade é o pronunciamento jurisdicional para rescindir contrato de trabalho do empregado estável. A ação deverá ser apresentada por escrito à Vara do Trabalho, devendo ser observado o artigo 621 da CLT que diz respeito à competência quanto ao local.

Fundamentação:

Artigo 853 da Consolidação das Leis do Trabalho

Temas relacionados:

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Direito do Trabalho

Referências bibliográficas:

LONGHI, DâniFiorin. Modelos de peças de Direito do Trabalho. São Paulo: Barros, Fischer & Associados, 2011.

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