Lista completa de Artigos no DireitoNet

Apontamentos do conceito, questão temporal e abrangência do decoro parlamentar, que se caracteriza pela desarmonia entre as normas morais e a conduta do parlamentar.

Tendo como pano-de-fundo a história de formação da polícia carioca, o texto procura apresentar as origens de parte do 'modus operandi' policial.

Dispõe acerca da mudança comportamental dos magistrados quanto ao valor devido para a ação consignatória em casos de revisão contratual.

Busca um enfoque sobre a importância do meio ambiente do trabalho, dano uma visão antropocêntrica deste ambiente, procurando despertar para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Analisa a concentração do poder financeiro da União em decorrência da concentração de receita tributária pela instituição de CIDEs.

Defende a falta de responsabilidade da facturizada por créditos cedidos e não pagos pelo devedor em contratos de fomento mercantil (factoring).

Trata da violação aos direitos autorais apontando o delito de furto à conduta praticada pelo agente ativo do crime de plágio diferentemente da contrafação, que encontra sua tipificação nas disposições do art. 184 e seus parágrafos do CP.

Analisa as mudanças trazidas pela Lei nº 11.727/08 quanto ao tratamento dispensado às operações realizadas com empresas situadas em países com tributação favorecida.

Analisa criticamente a pena restritiva de liberdade com base na evolução dos sistemas penitenciários Pensilvânico; Auburniano e Progressivo.

Aponta os pontos favoráveis e os desfavoráveis à demarcação da área de reserva indígena que é pleiteada pelos rizicultores da região.

Conheça os cargos e atribuições dos defensores públicos da União e dos Estados e veja a opinião de profissional da área sobre os desafios e exigências para ingressar nesta carreira.

Inspirado por uma recente decisão do judiciário canadense a respeito de alteração prejudicial do contrato de trabalho, o texto faz um paralelo entre o direito do trabalho canadense e o brasileiro.

Analisa a origem e história desses tratados internacionais, bem como o procedimento de celebração no Brasil.

Analisa o crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor após alteração do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei n° 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal.

Analisa os reflexos da Lei 11.719/08, reformadora do CPP, na denúncia ou queixa.

A computação "nas nuvens" aliada à cultura da mobilidade já está sendo pontuada por alguns tribunais, visando uma possível implementação, de forma a facilitar o trabalho dos magistrados e seus servidores, e não só dos demais operadores do Direito.

Analisa a aplicação do teste do bafômetro, de acordo com a nova lei de trânsito.

Qual a relação da educação e do meio ambiente com os direitos da personalidade? Neste caso, quais os instrumentos jurídicos de proteção aos direitos da personalidade?

Especifica a previsão legal para, de forma cautelar, ainda durante as investigações ou na ação penal em trâmite, se suspender ou proibir a obtenção de habilitação para direção de veículo automotor, em crimes de trânsito.

Apresenta a audiência da justiça do trabalho e suas peculiaridades com enfoque ao rito sumaríssimo.

Aborda a possibilidade de controle dos atos administrativos pelo poder jurisdicional do Estado.

Aborda a problemática da definição de crime organizado, traçando as diretrizes gerais do que seja esta modalidade criminosa.

Descreve o motivo de a Justiça do Trabalho não possuir legitimidade para pretender que sejam pagas contribuições do empregado (ex. FGTS) perante uma massa falida face ao Código Civil, Código de Processo Civil e a lei 11.101/2005.

Trata sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no universo virtual, principalmente em sites de relacionamento como o Orkut, a fragilidade de identificação dos criminosos e a dificuldade ainda em puní-los.

Discussão de reflexos na coisa julgada advindo do pacote republicano.

Destaca os requisitos essenciais para a adequação do rito sumaríssimo nos processos judiciais trabalhistas para a solução da lide.

Análise da relação entre a divulgação das fichas sujas nas Eleições 2008, os pedidos de registro de candidatura e a Lei Complementar nº 64/1990.

Analisa o verdadeiro caráter da Lei 11.705/2008 que, ao invés de reprimir, facilitará a vida dos motoristas embriagados.

Discute a forma da prestação do direito a alimentos para as pessoas com mais de 65 anos após o advento do Estatuto do Idoso e se a solidariedade nele positivada é viável.

Mesmo quando nada adquire, o cidadão é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, se vier a ser vítima de propaganda enganosa.

Busca demonstrar o afeto não apenas como elemento constitutivo das "novas relações" familiares, mas, sobretudo, como bem jurídico tutelado em diversos diplomas legais, o que o legitima como indenizável.

Recentemente entrou em vigor a Lei 11.705/08, chamada "Lei da tolerância zero no trânsito" que, entre outras providências, altera o Código de Trânsito Brasileiro especialmente no tocante à repressão ao consumo de bebida alcoólica pelos condutores.

Esclarece os pontos cruciais da nova Lei Seca no Brasil.

Discorre sobre o abuso de poder focalizando a polêmica da inclusão pela Lei 11.300/06 do Art. 30-A na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), comentando e analisando a Minirreforma Eleitoral de 2006.

Carreira, exame da ordem, direitos e deveres dos advogados, capacitação profissional e entrevista com os profissionais da área.

Sobre a polêmica em torno das células troncos. A noção de forma de vida humana como conceito abrangente e unificador da discussão.

Trata dos posicionamentos divergentes de vários TREs sobre a veiculação de vídeos do Youtube no site oficial do candidato. Matéria polêmica, uma vez que a Resolução 22.718, do TSE, não regulamentou a contento as regras da propaganda eleitoral na internet.

Aborda o tratamento dado pela legislação brasileira aos casos de invasão de terras por movimentos sociais, os instrumentos de defesa utilizados pelos proprietários e a idéia da criação da chamada Justiça Agrária.

Analisa e questiona a influência do princípio do duplo grau de jurisdição na lei de Arbitragem e a forma de utilização dos princípios na produção de normas e em sua aplicação.

Analisa as implicações do meio virtual nos contratos e documentos eletrônicos. Estuda a da boa-fé objetiva como elemento influenciador da confiança do consumidor no comércio eletrônico, juntamente com as formas de segurança tecnológica e jurídica.

Imprensa e "especialistas" em trânsito aplaudem as alterações, dando a impressão que sequer leram o novo texto legal.

Aborda a nova repartição do ICMS para os municípios, voltada para a preservação ambiental e o consumo sustentável.

A decisão parcial é um instituto que entra no ordenamento jurídico a fim de tornar o julgamento célere, porém é também ela, causadora de polêmica, principalmente no que tange a sua natureza jurídica. Seria esta uma sentença ou decisão interlocutória?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reduziu definitivamente os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias, de 10 para 5 anos e, inclusive, aprovou a Súmula Vinculante nº 8.

Trata da possibilidade do Ministério Público realizar diretamente investigação na esfera criminal, excluindo a Polícia Judiciária desta atribuição que, constitucionalmente, lhe pertence.

Análise da comprovação necessária nas ações previdenciárias que buscam a concessão de benefícios com base em incapacidade física e requisitos sociais, abrangendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social e pensão por morte.

A regulamentação do uso de algemas pelo STF, através da Súmula Vinculante nº 11.

Discute-se sobre a possibilidade ou não da utilização da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos em questões que envolvam o setor público. Fundamenta-se nos aspectos da arbitrabilidade e da legislação, especialmente a Lei 9.307/96.

Breve análise sobre a recente súmula vinculante nº 4, aprovada pelo STF, que veda a indexação do salário mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade nas decisões da Justiça do Trabalho.

Esta lei tem o escopo de desafogar o Poder Judiciário, agilizar os procedimentos desta natureza e baratear custas, pois tais procedimentos sendo amigáveis, agora podem se realizar diretamente em cartório evitando assim o caminho judicial.