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E o STF disse: "Faça-se a vida!"

Sobre a polêmica em torno das células troncos. A noção de forma de vida humana como conceito abrangente e unificador da discussão.

Direito Civil | 28/ago/2008

Tal como a Ministra Ellen Gracie, adiantarei meu voto: sou a favor da pesquisa com os embriões humanos. Todavia entendo que toda a discussão e a fundamentação dadas pelo Ministro Carlos Ayres Brito está comprometida pela compreensão equivocada do que seja vida humana, associando a vida humana à presença do sistema nervoso central, tal como ele disse em seu voto: Faltam-lhe (ao embrião) todas as possibilidades de ganhar as primeiras terminações nervosas que são o anúncio biológico de um cérebro humano em gestação. Numa palavra, não há cérebro. Nem concluído nem em formação. Pessoa humana, por conseqüência, não existe nem mesmo como potencialidade. Pelo que não se pode sequer cogitar da distinção aristotélica entre ato e potência, porque, se o embrião in vitro é algo valioso por si mesmo, se permanecer assim inescapavelmente confinado é algo que jamais será alguém. Não tem como atrair para sua causa a essencial configuração jurídica da maternidade nem se dotar do substrato neural que, no fundo, é a razão de ser da atribuição de uma personalidade jurídica ao nativivo.

Definir conceitualmente a vida é uma tarefa que está na base de toda a biologia. E isto não é nada fácil, assim como não é fácil para a ciência jurídica definir o que é o direito ou a norma jurídica, assim como não é fácil para a psicologia definir o que é o psiquismo, assim como não é fácil para a física definir o que é a matéria. Esses conceitos fundantes de todas as áreas possíveis do conhecimento sempre são muito controversos.

No entanto ainda que para a biologia seja difícil definir de maneira clara e evidente o que seja a vida, a biologia, de ordinário, sabe com toda certeza quando algo está vivo ou não. Não há dúvidas de que o fruto mais imediato da concepção humana já é algo vivo. Por mais primitiva e simples que seja esta forma de vida humana, trata-se de algo vivo. E, qualquer estudante do Ensino Médio sabe que o embrião já possui toda a carga genética necessária para desenvolver tudo que será preciso para se tornar um adulto completamente desenvolvido. E não obstante a semelhança do embrião humano com outras formas embrionárias de outros animais, o DNA daquele embrião é o DNA de um ser humano. E mais do que nunca, sabemos que através do reconhecimento do chamado DNA mitocondrial é possível estudar a “linhagem” de todos os seres humanos do planeta e afirmar que todos nós, de fato, fazemos parte de uma única espécie de antropóides hominóides. Enfim, para saber se este ou aquele embrião é humano ou não, basta fazer um simples teste disponível em qualquer laboratório de genética.

Além disto, a vida é marcada por uma linha de continuidade ininterrupta, pois a vida, toda ela, só continua porque não há intervalos, não há gaps no processo de reprodução. Uma forma de vida tão complexa, como a vida humana, só pode proceder de outra forma de vida equivalente. Não temos tecnologia suficiente para gerar a vida humana, em laboratórios, a partir de elementos inorgânicos. Ou seja um homem e uma mulher (vivos) são capazes de produzir uma outra coisa viva, que resultará numa forma de vida semelhante àquele homem ou àquela mulher. Para que haja a descendência humana é necessário que o fruto do relacionamento humano seja uma forma de vida humana, que se desenvolverá e percorrerá várias fases de desenvolvimento e passará por várias formas humanas possíveis.

Entre uma geração e outra geração não há uma forma de vida intermediária que possa ser desqualificada de suas prerrogativas humanas. Não há, muito menos um “par de parênteses” dentro dos quais haja algo não vivo. E esta linha de continuidade é tão incontroversa, que faz com que os filhos se pareçam com os pais, fisicamente e muitas vezes comportamentalmente. Se não houvesse esta linha de continuidade a vida e as espécies não se perpetuariam no tempo. Não cabe falar que o em embrião não tem potencialidade para se tornar humano, porque é exatamente esta a sua maior característica, a saber a potencialidade intrínseca para tornar-se semelhante (um ser humano) àquilo que lhe deu origem (seus pais humanos).

A antropologia e a ciência como um todo fazem o seu discurso sobre o ser humano a partir de uma idéia de homem acabado e desenvolvido, completo, a saber, a partir do ser humano adulto. Uma antropologia mais clássica, que vem lá de Platão e Aristóteles, passando por toda a filosofia ocidental afirma que o ser humano é um ser dotado de racionalidade e liberdade. Outros discursos afirmam que todas as comunidades humanas são constituídas por seres bípedes portadores da prerrogativa da linguagem. Estas seriam duas outras características essenciais do ser humano (a bipedia e a linguagem). Mas para as ciências do desenvolvimento humano há muita diferença entre um filhote humano de 3 meses de idade, e outro filhote humano com 2 anos de idade, com 5, 10 anos que vai crescendo, e se torna adolescente, jovem, adulto e velho, e finalmente morre. E para as mesmas ciências é inconteste que durante os meses de gestação é possível detectar a presença de uma sucessão de formas distintas de vida humana: o ovo, o embrião, o feto, e depois um bebê completamente inapto para qualquer coisa e que apesar de ter um cérebro bem grande (e que ainda vai crescer) não consegue fazer absolutamente nada sozinho, e que, sem alguém para lhe oferecer cuidados mínimos certamente não conseguirá ultrapassar esta fase de seu desenvolvimento.

Meus filhos, quando tinham 3 meses de idade não eram nem racionais, nem livres, nem bípedes e nem falavam. Com 8 meses, eles se tornaram quadrúpedes e começaram a engatinhar. Com 12 meses começaram a se tornar bípedes e a postura ereta liberou as mãos e esticou as cordas vocais para que eles começassem a falar mais articuladamente. Com 18 meses, na frente do espelho eles começaram a perceber que aquele reflexo eram eles mesmos, e começaram a desenvolver a sua autoconsciência. É possível que até os 24 anos eles ainda precisem de mim para pagar suas faculdades... Enfim, para encurtar... o ser humano é um ser em desenvolvimento e que ao longo desse itinerário de crescimento e desenvolvimento vai passando por várias fases ou formas possíveis. O mais interessante de tudo é que meus dois filhos (um casal) repetiram em seus poucos anos de vida, tudo aquilo que a vida como tal demorou 2 bilhões de anos para realizar: em algum momento e por algumas horas meus filhos foram unicelulares – e a vida durante bilhões de anos foi unicelular; depois aquela única célula presente no útero de minha esposa começou a se dividir – o mesmo aconteceu com a vida no planeta, que de unicelular começa a produzir seres pluricelulares; em algum momento do desenvolvimento de meus filhos eles apresentam estruturas que parecem guelras, depois eles parecem pequenos girinos, depois eles apresentaram caudas... enfim cada um de meus filhos, no ventre de minha mulher, e depois fora do ventre repetiram (e ainda continuam dentro deste processo) tudo que a vida na Terra realizou em bilhões de anos. Tecnicamente falando se diz que a ontogênese ( o desenvolvimento do indivíduo) repete a filogênese ( o desenvolvimento da espécie). Em termos metafóricos, cada um de nós repete toda a aventura da vida no planeta. Ninguém chega aqui de pára-quedas.

Com esta argumentação estou querendo explicitar um conceito que pode ser de muita utilidade para toda esta discussão: o conceito de formas de vida humana. E a passagem de uma forma de vida humana para outra, a passagem de uma fase para outra não se dá de forma abrupta (discreta, per saltum), mas de forma gradual (contínua). A passagem da condição de ovo para embrião, de embrião para feto, de feto para bebê, e assim sucessivamente não se dá da mesma maneira como o milho se transforma em pipoca, de repente. E mesmo porque estas “passagens” são invenções nossas. Fomos nós que dissemos que até tantas horas de vida aquilo é um ovo, até tantas semanas aquilo é um embrião, e depois é um feto. São “passagens” nominais, que existem porque nós demos nomes a elas. Porque de fato não há passagem alguma. Há na verdade um processo contínuo de desenvolvimento. O estabelecimento destes marcos é um estabelecimento artificial, didático. Ora, todos sabemos que o conceito de infância foi uma invenção do século XIX, e a adolescência, como fase de desenvolvimento humano foi estabelecida no século XX. Terceira idade, Quarta idade são novas invenções da sociedade contemporânea.

Mas o que interessa mesmo é perceber que se trata de um processo contínuo de desenvolvimento muito acelerado nos primeiros anos de vida (gestação, nascimento e infância) e mais lento nas etapas seguintes. E, por isto, é sim, muito pertinente se cogitar da distinção aristotélica entre ato e potência, por que não?

Portanto, não tem cabimento falar que o embrião não está vivo, que o embrião não tem sistema nervoso, que o embrião não tem isto ou aquilo, para desqualificá-lo de suas prerrogativas antropológicas e, por conseguinte, permitir que façamos com ele o que quisermos. Já fizemos isto com negros, destituindo-os da alma humana, para que assim se justificasse a escravidão. Já fizemos isto com judeus, destituindo-os de sua cidadania e de sua humanidade para jogá-los em câmaras de gás. Já fizemos vivissecção com presos, afinal eram deliqüentes mesmo! E hoje ainda fazemos vivissecção com animais, não obstante todo o movimento de repúdio a esta prática tão presente em laboratórios e universidades. Enfim, o embrião é apenas UMA DAS PRIMEIRAS FORMAS DE VIDA HUMANA pela qual todos nós passamos necessariamente, e por isto é impertinente que ele seja destituído de sua participação na condição humana.

Quando o Ministro diz “Faltam-lhe (ao embrião) todas as possibilidades de ganhar as primeiras terminações nervosas que são o anúncio biológico de um cérebro humano em gestação”, ora é exatamente o contrário. Uma sementinha de mamão não tem nenhuma possibilidade de ganhar terminações nervosas. Mas aquele embrião humano é a única coisa no mundo que tem possibilidade de desenvolver terminações nervosas para desenvolver um sistema nervoso extremamente complexo.

Numa palavra, não há cérebro. Nem concluído nem em formação. Pessoa humana, por conseqüência, não existe nem mesmo como potencialidade”.

Aqui há uma falha primária de lógica porque a primeira premissa (MAIOR) é falsa. Porque o cérebro é uma parte do sistema nervoso que está sim em formação. A formação do sistema nervoso central começa do começo, da sua condição mais simples. O que não é possível é um cérebro surgir sem antes passar pela condição de ovo, embrião e feto... E, portanto, a pessoa humana adulta e desenvolvida só surgirá em decorrência destes primeiros desenvolvimentos embrionários.

O Ministro afirmou que “Não tem como atrair para sua causa a essencial configuração jurídica da maternidade nem se dotar do substrato neural que, no fundo, é a razão de ser da atribuição de uma personalidade jurídica ao nativivo”. Um bebê recém-nascido, em função de sua absoluta inaptidão para viver por si só, também não tem como “atrair para sua causa a essencial configuração jurídica da maternidade”, caso venha a ser abandonado nas ruas de uma cidade qualquer. Qualquer bebê recém nascido é absolutamente incapaz de viver sem algum cuidador, e nem por isso ele é destituído de sua humanidade... Os filhotes dos répteis nascem e não precisam de seus pais (vejam-se os casos das tartarugas, dos lagartos, dos camaleões). Seres complexos como nós, não nascemos completos e acabados, nascemos incompletos, porque precisamos de muito mais tempo para desenvolver e o nosso desenvolvimento começa na vida intra-uterina e se estende, se prorroga, na vida extra-uterina. E a necessidade de cuidado continuado permanece nos primeiros meses de vida para a maioria dos mamíferos de grande porte. E no caso humano, permanece durante muitos anos.

E aqui caberia outra pergunta: quando é que estamos completos? Quando é que estamos acabados? Quando é que deixamos de estar em desenvolvimento? Talvez, apenas quando estivermos mortos. Desta forma é muito pertinente afirmar que uma característica fundamental e essencial do ser humano é justamente esta: estar em desenvolvimento. O ser humano é um ser em desenvolvimento desde o seu mais tenro início até o momento final de sua vida. Alguém poderia responder que seu desenvolvimento atingiu sua completude quando tal sujeito pode viver de forma independente: quando conseguiu seu primeiro emprego?

Pelo que não se pode sequer cogitar da distinção aristotélica entre ato e potência, porque, se o embrião in vitro é algo valioso por si mesmo, se permanecer assim inescapavelmente confinado é algo que jamais será alguém”. Mais uma afirmação generalizante cujo alcance está prejudicado. Ora qualquer criança que permanecer confinada jamais será alguém, jamais será uma pessoa plena e realizada.

Ora, como se vê, eu estou defendendo o embrião com unhas e dentes, mas por outro lado, já assinalei nas primeiras linhas deste texto que sou a favor das pesquisas. O que para mim está em jogo é a falha na argumentação de um voto que foi muito elogiado, mas que na verdade está fundamentado precariamente e cheio de falácias.

Meu objetivo é mostrar que o que deve ser discutido não é a natureza e as condições do embrião. Pois esta discussão está ultrapassada pelos avanços da própria biologia, é chover no molhado, e prescindir desta constatação faz com que a argumentação do ministro seja equivocada. Afinal se o embrião não tivesse as características mais essenciais do ser humano, nós não estaríamos querendo fazer pesquisas com eles. Ou seja, nós só queremos utilizar embriões humanos para pesquisa porque são embriões humanos. Se não fossem humanos não teríamos que ficar discutindo, talvez já estivesse tudo resolvido e poderíamos utilizar embriões de outros mamíferos mais complexos.

A questão, portanto, é a seguinte: em quais formas de vida humana é permitido intervir com finalidades científicas? A pergunta é mais forte. A resposta é mais grave, seja ela positiva ou negativa. Partindo desta nova questão, a decisão do STF é mais séria e terá mais repercussões do que a equivocada posição sobre a humanidade ou não do embrião humano.

E porque a pergunta é mais grave, as questões que se colocam alcançam um outro tom mais profundo e comprometedor, que devem ser analisadas com muito mais cuidado.

Para deixar mais clara a idéia de FORMAS DE VIDA HUMANA vale notar que um recém-nascido não fala e não anda. Um bebê, um filhote humano, uma criança dependem de forma quase que absoluta de seus pais durante seus primeiros meses e anos de vida. A criança não pode trabalhar, mas pode herdar. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que as prerrogativas das pessoas com 12 anos de idade são diferentes daquelas com menos de 12 anos. Os adolescentes com 14 anos podem trabalhar na condição de aprendiz. Com 16 pode votar. Com 18 anos o jovem tem que servir o exército, já pode dirigir e assinar contratos. Com 21, pode ser prefeito. Com 35 anos, Presidente da República. Com 60, pode se aposentar e furar fila. Com 70 não precisa mais votar. Quase todas as formas de vida humana estão agasalhadas pelo direito. O certo é que a vida humana, na sua mais absoluta integralidade, na sua mais absoluta temporalidade estivesse alcançada pelo direito.

Hoje são feitas pesquisas com crianças, com jovens e com adultos. Todavia são pesquisas cujo grau de intervenção não é letal. Muitas destas pesquisas exigem algum tipo de termo de consentimento. Também é inegável que as pessoas com morte cerebral ainda continuam vivas: respiram, o coração bate... e portanto, temos aqui mais uma forma de vida humana diante da qual já é relativamente pacífico um certo posicionamento que permite, sob certas condições a realização de pesquisas, a retirada de órgãos.

E até mesmo o cadáver é alcançado por certa proteção jurídica. Do cadáver, que já não é uma forma de vida humana, pois ele já está definitivamente destituído de batimentos cardíacos, de atividade respiratória e atividade cerebral, não podem ser retirados seus órgãos sem autorização prévia do sujeito, enquanto estava vivo, ou sem autorização da família. O cadáver não pode ser jogado no lixo, não pode ser violado em seu túmulo.

Enfim, quero afirmar que não dá para escapar do fato de que o embrião é uma forma de vida humana. E, portanto, o problema deve ser colocado sob outra ótica. Não cabe ao STF decidir se há vida humana ou não no embrião. O STF deverá decidir sobre quais formas de vida humana são passíveis de certos tipos de intervenção, decorrentes da pesquisa científica. É uma decisão muito mais séria.

Por outro lado, considerando pois, que desde o início da concepção há vida humana, em última análise, o que está em jogo é quem vai pagar pela autorização ou pela proibição da pesquisa. Se a investigação científica for autorizada... os embriões são prejudicados. Se a pesquisa for proibida milhões de pessoas com os mais variados tipos de doença ou deficiência verão sua esperança se esvair... e outros milhões de pessoas que não estão doentes mas poderão ficar, também estarão privados de melhores chances de cura.

De um lado ou de outro, negar o uso e o recurso da tecnologia seria tão obsoleto como optar por não usar óculos, porque não nascemos com eles, ou tão arcaico quanto não tomar vacinas.

Enfim, a meu ver as duas posições acima (destruir embriões ou negar a tecnologia para os que nela têm a esperança da cura) são cruéis. Mas nem de longe elas se aproximam de outras práticas crudelíssimas, presentes na história da medicina, dentre as quais a vivissecção humana, certamente era a mais terrível de todas.

Outra questão que está em jogo é a investigação nas Universidades públicas, ou nas Instituições públicas de pesquisa. Afinal os grandes laboratórios de engenharia genética, os grandes laboratórios farmacêuticos, as grandes empresas na área da saúde não se submetem às leis nacionais e não vão deixar de fazer pesquisa em seus laboratórios por causa da legislação brasileira. Basta levar seus cientistas para outros países onde a pesquisa não está regulamentada ou onde é permitida, e às vezes, é até mesmo fomentada.

Com isto a única pesquisa prejudicada é aquela realizada nas instituições públicas, pois não poderão receber verbas públicas para tanto. E isto trará um grande prejuízo para a comunidade científica brasileira, que além das dificuldades ordinárias decorrentes de um orçamento sempre apertado, terá que lidar com a proibição da pesquisa. Não se matarão embriões, mas se matarão cientistas!

Repito que a questão central do debate é qual tipo de intervenção deve ser permitida ou proibida de ser realizada sobre esta ou sobre aquela FORMA DE VIDA HUMANA. Efetivamente, é isto que está sendo debatido no STF. No entanto a discussão está fora do foco e isto não pode acontecer na suprema corte nacional. Afinal, a destituição do embrião de suas prerrogativas humanas por uma corte jurídica tem como finalidade tornar a decisão mais fácil, afinal se o embrião não é humano é mais fácil autorizar esta ou aquela prática sobre o mesmo embrião.

Tendo pois, clareza de que o embrião humano deve ser compreendido como o estado humano necessário de uma das formas iniciais de vida humana, o problema é que as conseqüências de uma decisão como esta são bastante sérias e podem gerar precedentes muito sérios para um futuro não distante.

A forma mais segura de preservar o princípio da dignidade da pessoa humana é cobrir toda a extensão da vida humana com o atributo de sua dignidade: do seu início mais primordial ao seu fim último. Afinal, por enquanto, podemos dizer que um cadáver que vai apodrecer está mais bem protegido juridicamente do que os embriões que podem se tornar pessoas adultas.

Se a decisão do STF for orientada por uma idéia que destitua o embrião de suas prerrogativas humanas, como conseqüência lógica seria possível, num futuro próximo, destituir outros seres humanos, em situações limites, das mesmas prerrogativas e permitir que com eles se faça o que quiser. Afinal seria atribuição do STF dizer o que é humano ou não. Ou seja, se hoje estamos destituindo uma forma de vida humana, a mais tenra e a mais desprotegida, de suas prerrogativas essenciais, amanhã poderemos fazê-lo com outras pessoas em circunstâncias diferentes: com os muito velhos, com os desempregados, com os muito doentes, com os gays, com qualquer outra minoria...

Por outro lado, se concordarmos que estamos intervindo cientificamente em seres dotados de prerrogativas humanas, sejam eles embriões ou pessoas com 90 anos, também saberemos que nossas decisões sobre a possibilidade da realização de qualquer tipo de intervenção serão decisões muito mais graves e por isto mesmo, muito mais controladas e reguladas juridicamente. E, portanto, serão decisões mais seguras.

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