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As origens da violência policial no Brasil

Tendo como pano-de-fundo a história de formação da polícia carioca, o texto procura apresentar as origens de parte do 'modus operandi' policial.

Direito Penal | 18/set/2008

No dia 8 de março de 2008, comemoraram-se os 200 anos da chegada da Corte Portuguesa ao Brasil. A vinda da família real para o Rio de Janeiro representou o início de um período de grandes transformações na sociedade brasileira, especialmente, por incutir uma série de modificações na vida política, administrativa, econômica e social do país. Tais mudanças estavam associadas à criação de uma série de instituições e estruturas de poder, sendo uma das mais importantes, as forças policiais.

Aproximadamente dois meses separaram a chegada da corte portuguesa e a criação da primeira instituição policial brasileira. A Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada no dia 10 de maio de 1808, na cidade do Rio de Janeiro, apresentava como seu principal objetivo implantar a ordem em uma cidade marcada pela presença negra e pelas péssimas condições de salubridade. Em sua origem a atividade policial apresentava características muito variadas e diferentes da atual, sendo responsabilidade da polícia, ações como a preservação dos espaços públicos, o abastecimento de água e a limpeza urbana, além da manutenção da ordem vigente.

O medo por parte da nobreza em viver em uma cidade com grande predomínio de negros escravos fez com que, um ano após a chegada da corte, fosse criada a Guarda Real de Polícia – GRP, corpo encarregado especificamente pela segurança e manutenção da ordem na cidade. A GRP estabeleceu medidas bem definidas de disciplinarização e controle, objetivando preferencialmente os escravos e negros libertos, sendo a truculência e a violência marcas fundamentais de tratamento e operacionalização dos seus objetivos. Curiosamente, mesmo que a violência representasse uma estratégia de controle sobre os negros, a vida dos transgressores deveria ser preservada. O “extermínio do inimigo” não era uma medida aceitável, sobretudo, pela mão-de-obra negra representar uma peça importante para a economia colonial. Os escravos eram tratados como coisas e muitas vezes recebiam a denominação de peças ou mercadorias, na maioria das vezes estavam relacionados a custos e lucros. Essa condição cruel e inaceitável aos nossos olhos não permitia que eles, contudo, recebessem penas capitais, pois se tratavam de mercadorias extremamente valiosas.

Nos anos seguintes, muitas transformações ocorreram na vida econômica e política do país. Paulatinamente, a escravidão foi sendo substituída pelo trabalho remunerado. Tal fato engendrou mudanças no olhar policial que, gradativamente, foi substituindo o seu objeto central de atenção. Se durante o período colonial e a maior parte do Império o olhar policial estava voltado para os escravos e negros libertos, com a abolição da escravidão e implantação do modelo republicano, o olhar policial passou gradativamente para os trabalhadores pobres e ex-escravos.

Não obstante as mudanças ocorridas na vida política e na economia brasileira, o ‘modus operandi’ policial permaneceu quase que intocado, a manutenção da ordem continuou a ser feita através da violência institucionalizada contra o corpo das pessoas. A truculência no tratamento das camadas mais pobres prosseguiu, sendo aceita e utilizada como estratégia de controle.

Porém, a morte e o extermínio continuavam sendo práticas inaceitáveis por parte das autoridades. Apenas nos anos 1930, com Getúlio Vargas no poder é que esse quadro se modifica. Vargas, buscando efetivar seu domínio político institui no seio das forças policiais um corpo encarregado não apenas por controlar, mas aniquilar os ‘inimigos do Estado’. Pela primeira vez na história do Brasil, se instituiu como prática no seio das forças policiais a possibilidade de exterminar os ‘transgressores da ordem’, que, neste momento representavam os inimigos políticos de Vargas, especialmente, os integrantes do partido comunista.

Algum tempo depois, mais precisamente na década de 1950, Juscelino Kubitschek, um dos presidentes brasileiros mais incensados pela mídia atual, preocupado com o crescimento da violência na cidade do Rio de Janeiro, então capital brasileira, passa a utilizar como forma de redução da dinâmica criminal os antigos métodos de aniquilamento. Inaugura-se assim, com a anuência das autoridades públicas, o famigerado ‘esquadrão da morte’, responsável nos anos seguinte pelo assassinato de inúmeros cidadãos brasileiros. Posteriormente, muitos dos integrantes dessa legião foram utilizados pelo aparato repressivo da Ditadura Militar, assumindo postos importantes em organismos como o DOI-CODI e o SNI.

Atualmente, mesmo em um período histórico marcado pela democracia, parte da estrutura policial continua atuando como no passado. Diversos relatos apontam que a violência contra o corpo dos pobres e negros continua viva no seio das forças policiais. Da mesma forma, o extermínio dos transgressores, mesmo que não aceito por lei, continua sendo uma prática corriqueira e largamente utilizada pelas forças policiais como estratégia de controle e de ordenamento territorial. O que deve ficar claro é que a violência policial cotidiana que assola a população da cidade do Rio de Janeiro não é resultado de ações reativas da polícia à violência do tráfico de drogas, como apontado por alguns veículos de comunicação, mas o resultado de um processo forjado em 200 anos de história. Assim, somente com a refundação das forças policiais, alicerçadas em uma cidadania plena e equânime é que poderemos obter uma solução para esta questão essencial para todos os cidadãos brasileiros.

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