Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) II

Reforma Agrária, Política de Desenvolvimento Rural e Colonização. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária que, a qualquer título, vierem a ser incorporadas ao patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, respeitada a ocupação de terras devolutas federais manifestada em cultura efetiva e moradia habitual, só poderão ser distribuídas:

2. As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos do Estatuto da Terra, deverão ser vendidas, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação, de acordo com a seguinte ordem de preferência:

I- aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região.
II- aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários.
III- ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família.
IV- aos tecnicamente habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.
V- aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família.

3. Complete corretamente a lacuna.

_______________________________ foi criado (a) para fornecer os meios necessários para o financiamento da Reforma Agrária e dos órgãos incumbidos da sua execução.

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