Contratos agrários

O Estatuto da Terra fixa normas de direito agrário e, no artigo 13, define que os contratos agrários regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de Direito comum, no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto, observados os alguns preceitos de Direito Agrário. São contratos típicos o arrendamento rural, o subarrendamento rural, a parceria rural com cinco modalidades (agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa e mista), admitindo-se expressamente outras modalidades contratuais. Através desse guia elaborado pelo Direito Neto você estudará o que é arrendamento rural, subarrendamento e parceria rural, como são formados esses contratos, quais as leis que os regulam, o que é o regime de parceria e modalidades, bem como quais os direitos e deveres do arrendador e arrendatário. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.