Contratos agrários
Arrendamento rural, subarrendamento, regime de parceria e modalidades, direitos e deveres.
Direito Civil
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O Estatuto da Terra fixa normas de direito agrário e, no artigo 13, define que os contratos agrários regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de Direito comum, no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto, observados os alguns preceitos de Direito Agrário. São contratos típicos o arrendamento rural, o subarrendamento rural, a parceria rural com cinco modalidades (agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa e mista), admitindo-se expressamente outras modalidades contratuais. Através desse guia elaborado pelo Direito Neto você estudará o que é arrendamento rural, subarrendamento e parceria rural, como são formados esses contratos, quais as leis que os regulam, o que é o regime de parceria e modalidades, bem como quais os direitos e deveres do arrendador e arrendatário. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Arrendamento rural |
Dicionário | Contratos agrários |
Dicionário | Direito Agrário |
Dicionário | Parceria rural |
Dicionário | Subarrendamento |
Resumo | Contratos agrários |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Carta de notificação sobre proposta de arrendamento |
Petição | Carta de proposta de arrendamento |
Petição | Despejo de imóvel rural |
Petição | Notificação extrajudicial - Arrendatário comunicando a desistência do contrato |
Petição | Notificação extrajudicial do arrendatário para que exerça seu direito de preferência |
Petição | Notificação judicial contra arrendatário |
Contrato | Arrendamento de maquinário - Pessoas jurídicas |
Contrato | Arrendamento rural |
Contrato | Arrendamento rural para fins de exploração pecuária |
Contrato | Compra e venda de produtos agrícolas entre produtor e empresa |
Contrato | Distrato de parceria agrícola |
Contrato | Locação de área para pastagem |
Contrato | Parceria Agroindustrial |
Contrato | Parceria agrícola |
Contrato | Parceria pecuária |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória |
Notícia | Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge |
Notícia | Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Contratos agrários - Decreto nº 59.566/66 I |
Teste | Contratos agrários - Decreto nº 59.566/66 II |
Teste | Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) I |
Teste | Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contratos agrários, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.