Cidadão
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Cidadão
É brasileiro nato ou naturalizado (nacional) que está no gozo dos direitos políticos e participa da vida do Estado.
Fundamentação
- Artigo 1º, inciso II, da Constituição Federal
Referências bibliográficas
- MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
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