Extradição
Conceito, como o tema é regulado na América Latina e no Brasil, concessão e pedido de extradição.
Direito Internacional
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A extradição é considerada pelo Direito Brasileiro, ato solene de cooperação penal entre países. É prevista no artigo 5º, incisos LI e LII da Constituição Federal, sendo detalhada no Título IX da Lei nº 6.815/80. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará no que consiste a extradição, como o ordenamento brasileiro regula o tema, como é feito o pedido de extradição e como se dá o seu procedimento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Cooperação internacional |
Dicionário | Crimes de responsabilidade |
Dicionário | Deportação |
Dicionário | Expulsão de estrangeiros |
Dicionário | Extradição |
Resumo | Aspectos sobre a nacionalidade (Direito Eleitoral) |
Resumo | Competência funcional (Processo Penal) |
Resumo | Cooperação internacional |
Resumo | Extradição |
Resumo | Nacionalidade |
Resumo | O Tribunal Penal Internacional II |
Resumo | Sistema global de Proteção aos Direitos Humanos |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato |
Notícia | Extinto pedido de extradição contra cidadão uruguaio por insuficiência de dados no processo |
Notícia | Negada extradição de casal chinês que poderia receber pena de prisão perpétua ou de morte |
Notícia | STF autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA |
Notícia | STF autoriza extradição de major da Operação Condor à Argentina |
Notícia | STF autoriza extradição para a Espanha de condenado por massacre em Madri |
Notícia | STF defere pedido de extradição de espanhol condenado por crime de sonegação fiscal |
Notícia | STF nega extradição de empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Direitos e garantias individuais e nacionalidade |
Teste | Direitos políticos e nacionalidade |
Teste | Extradição |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Extradição, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.