Guias de Estudo

Extradição

Conceito, como o tema é regulado na América Latina e no Brasil, concessão e pedido de extradição.

Direito Internacional | 16/ago/2017
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A extradição é considerada pelo Direito Brasileiro, ato solene de cooperação penal entre países. É prevista no artigo 5º, incisos LI e LII da Constituição Federal, sendo detalhada no Título IX da Lei nº 6.815/80. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará no que consiste a extradição, como o ordenamento brasileiro regula o tema, como é feito o pedido de extradição e como se dá o seu procedimento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Cooperação internacional
Dicionário Crimes de responsabilidade
Dicionário Deportação
Dicionário Expulsão de estrangeiros
Dicionário Extradição
Resumo Aspectos sobre a nacionalidade (Direito Eleitoral)
Resumo Competência funcional (Processo Penal)
Resumo Cooperação internacional
Resumo Estrangeiro (Direito Internacional Privado)
Resumo Estrangeiro (Direito Internacional Privado) II
Resumo Extradição
Resumo Nacionalidade
Resumo O Tribunal Penal Internacional II
Resumo Sistema global de Proteção aos Direitos Humanos

Atualidades

Seção Título
Notícia Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
Notícia Extinto pedido de extradição contra cidadão uruguaio por insuficiência de dados no processo
Notícia Negada extradição de casal chinês que poderia receber pena de prisão perpétua ou de morte
Notícia STF autoriza extradição de major da Operação Condor à Argentina
Notícia STF defere pedido de extradição de espanhol condenado por crime de sonegação fiscal

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direitos e garantias individuais e nacionalidade
Teste Direitos políticos e nacionalidade
Teste Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) III
Teste Extradição

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Extradição, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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