Emancipação

A emancipação é o instituto que faz cessar a incapacidade civil da pessoa menor de 18 anos de idade, e, uma vez atingida, o emancipado passa a ser capaz de gerir todos os atos da vida civil, independentemente de assistência de seus representantes legais. Essa emancipação pode se dar de muitas formas, como por vontade dos pais, por decisão judicial ou tacitamente, quando preenche os requisitos estabelecidos pelo Código Civil. Neste material do DireitoNet você aprenderá as características da emancipação, suas espécies, conceito, requisitos, consequências legais, hipóteses de extinção e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a emancipação.