Guias de Estudo

Emancipação

Ampla abordagem sobre a emancipação, seu conceito, disposição legal, espécies, características, requisitos, hipóteses de extinção e muito mais.

Direito Civil | 08/out/2014
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A emancipação é o instituto que faz cessar a incapacidade civil da pessoa menor de 18 anos de idade, e, uma vez atingida, o emancipado passa a ser capaz de gerir todos os atos da vida civil, independentemente de assistência de seus representantes legais. Essa emancipação pode se dar de muitas formas, como por vontade dos pais, por decisão judicial ou tacitamente, quando preenche os requisitos estabelecidos pelo Código Civil. Neste material do DireitoNet você aprenderá as características da emancipação, suas espécies, conceito, requisitos, consequências legais, hipóteses de extinção e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a emancipação.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Emancipação
Dicionário Menor impúbere
Dicionário Tutela
Dicionário Tutela - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Casamento I
Resumo Emancipação
Resumo Pessoa natural - Capacidade jurídica
Resumo Poder familiar
Resumo Relação de Parentesco II
Resumo Requisitos da atividade empresarial
Resumo Responsabilidade civil por ato de terceiro I
Resumo Tutela - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Contestação à Ação de Exoneração de Alimentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Emancipação (artigo 725, I, do CPC)
Petição Emancipação (artigo 725, I, do CPC) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Escritura de emancipação
Petição Impugnação de reconhecimento de paternidade pelo filho maior II

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) II
Teste Poder Familiar

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Emancipação, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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