Procuração para emancipação de menor (2024)
Outorgante, que pode ser um dos genitores ou responsável legal, nomeia e constitui procurador para representá-lo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para emancipar menor.
Contexto de uso
A emancipação é a aquisição da capacidade civil, antes da idade legal. Pode ocorrer nas hipóteses previstas pelo artigo 5º, parágrafo único, do Código Civil.
A emancipação por outorga dos pais será registrada em registro público, nos termos do artigo 9º, inciso II, do diploma civil.
Este modelo é utilizado para outorga de poderes específicos de representação para emancipação de filho menor, a ser realizado no Cartório de Registro Civil.
Nome completo do Outorgante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por este instrumento particular de mandato, nomeia e constitui como seu bastante procurador o(a) Senhor(a) Nome completo do(a) Outorgado(a), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito(a) no CPF/MF sob o n...
