Crimes contra a paz pública
Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa, apontando suas principais características.
Direito Penal
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Os delitos contra a paz pública, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa e constituição de milícia privada, estão previstos nos artigos 286 ao 288-A do Código Penal. A expressão “paz pública” foi utilizada pelo legislador como o sentimento coletivo de paz assegurado pela ordem jurídica. No Título IX da Parte Especial do Código Penal, a lei incriminou autonomamente condutas que, em princípio, representariam meros atos preparatórios de outros crimes (“crimes obstáculo”), contentando-se com a simples ameaça a direitos alheios, punindo, portanto, comportamentos que poderiam resultar na prática de crimes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quem sãos os sujeitos ativos e passivos dos delitos, seus objetos jurídicos e material, elementos subjetivos do tipo específico e elementos subjetivos dos crimes, bem como quais são suas classificações. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Apologia ao crime ou ao criminoso |
Dicionário | Associação Criminosa |
Dicionário | Coautoria |
Dicionário | Constituição de milícia privada |
Dicionário | Direito Penal |
Dicionário | Incitação ao crime |
Resumo | Concurso de pessoas |
Resumo | Constituição de milícia privada |
Resumo | Crimes contra a paz pública |
Resumo | Crimes hediondos |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Apelação - Atipicidade |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Classificação dos crimes |
Teste | Concurso de pessoas |
Teste | Constituição de milícia privada |
Teste | Crimes contra a paz pública |
Teste | Parte geral e especial - Direito Penal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a paz pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.