Guias de Estudo

Crimes contra a paz pública

Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa, apontando suas principais características.

Direito Penal | 02/nov/2016
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Itens
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Testes
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22
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Os delitos contra a paz pública, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa e constituição de milícia privada, estão previstos nos artigos 286 ao 288-A do Código Penal. A expressão “paz pública” foi utilizada pelo legislador como o sentimento coletivo de paz assegurado pela ordem jurídica. No Título IX da Parte Especial do Código Penal, a lei incriminou autonomamente condutas que, em princípio, representariam meros atos preparatórios de outros crimes (“crimes obstáculo”), contentando-se com a simples ameaça a direitos alheios, punindo, portanto, comportamentos que poderiam resultar na prática de crimes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quem sãos os sujeitos ativos e passivos dos delitos, seus objetos jurídicos e material, elementos subjetivos do tipo específico e elementos subjetivos dos crimes, bem como quais são suas classificações. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Apologia ao crime ou ao criminoso
Dicionário Associação Criminosa
Dicionário Coautoria
Dicionário Constituição de milícia privada
Dicionário Direito Penal
Dicionário Incitação ao crime
Resumo Concurso de pessoas
Resumo Crimes contra a paz pública
Resumo Crimes hediondos

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Classificação dos crimes
Teste Concurso de pessoas
Teste Crimes contra a paz pública
Teste Parte geral e especial - Direito Penal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a paz pública , que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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