Mãe social
Conceito, casas-lares, direitos, condições para admissão, atribuições, e mães sociais substitutas.
Direito Trabalhista
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A situação jurídica da mãe social é regulada pela Lei nº 7.644/87, que a define como “aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares” (artigo 2º). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como são criadas as casas-lares e quais regras devem seguir, qual o vínculo que mãe social mantém com a instituição assistencial que trabalha e quais seus direitos, como o trabalho deve ser desenvolvido pela mãe social, quais as condições para a admissão de mãe social, quando as instituições devem procurar mães sociais substitutas e quais os seus direitos, e como se dá a extinção do contrato de trabalho. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Assistência Social |
Dicionário | Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS |
Dicionário | Casas-lares |
Dicionário | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) |
Dicionário | Férias |
Dicionário | Mãe social |
Dicionário | Salário mínimo |
Dicionário | Trabalho intermitente |
Dicionário | Trabalho voluntário |
Resumo | Horas extras ilícitas e repouso semanal remunerado |
Resumo | Mãe social |
Resumo | Sujeitos do contrato de trabalho |
Resumo | Trabalho da mulher |
Resumo | Trabalho da mulher - Lei nº 13.467/17 |
Resumo | Trabalho intermitente - Lei nº 13.467/17 |
Resumo | Trabalho não profissional: trabalho voluntário e trabalho assistencial |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Mãe Social |
Teste | Trabalho da mulher |
Teste | Trabalho intermitente - Lei nº 13.467/17 |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Mãe social, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.