Guias de Estudo

Mãe social

Conceito, casas-lares, direitos, condições para admissão, atribuições, e mães sociais substitutas.

Direito Trabalhista | 09/ago/2019
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A situação jurídica da mãe social é regulada pela Lei nº 7.644/87, que a define como “aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares” (artigo 2º). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como são criadas as casas-lares e quais regras devem seguir, qual o vínculo que mãe social mantém com a instituição assistencial que trabalha e quais seus direitos, como o trabalho deve ser desenvolvido pela mãe social, quais as condições para a admissão de mãe social, quando as instituições devem procurar mães sociais substitutas e quais os seus direitos, e como se dá a extinção do contrato de trabalho. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Assistência Social
Dicionário Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Dicionário Casas-lares
Dicionário Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Dicionário Férias
Dicionário Mãe social
Dicionário Salário mínimo
Dicionário Trabalho intermitente
Dicionário Trabalho voluntário
Resumo Horas extras ilícitas e repouso semanal remunerado
Resumo Mãe social
Resumo Sujeitos do contrato de trabalho
Resumo Trabalho da mulher
Resumo Trabalho da mulher - Lei nº 13.467/17
Resumo Trabalho intermitente - Lei nº 13.467/17
Resumo Trabalho não profissional: trabalho voluntário e trabalho assistencial

Atualidades

Seção Título
Notícia Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Mãe Social
Teste Trabalho da mulher
Teste Trabalho intermitente - Lei nº 13.467/17

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Mãe social, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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