Lista completa de Resumos

Diplomacia e suas formas e imunidades de pessoas físicas e dos Estados

Nascimento dos Estados, reconhecimento de Governo e sucessão de Estados.

Elenca as características gerais das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional, bem como a aplicabilidade do Direito Internacional pelo juiz brasileiro.

Trata das características gerais dos Estados, das Organizações Intergovernamentais e da pessoa humana.

Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.

Conceitos, controle de legalidade das normas internacionais e a realidade da "soft law".

A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.

Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada, fundamento do direito público e teorias de confronto entre o direito internacional e o direito interno.

Introdução, conceito, base legal e características.

Abarca os meios jurisdicionais de solução de conflitos internacionais.

Conceito, evolução dos meios, meios diplomáticos e meios políticos.

Povo, nação, representação política, Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Declaração de Direitos na Constituição de 1791, de 1793 e 1795.

Revolução, Declaração de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade.

Carta Magna inglesa de 1215, contexto histórico, importância histórica, principais disposições, e Lei de Habeas Corpus de 1679.

Declaração de direitos, de independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte.

Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.

Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.

Responsabilidade do Estado na concessão de asilo, diferença entre os institutos e considerações finais.

Introdução, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados.

Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal.

Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro, o impacto destes Tratados na Ordem Jurídica Brasileira e considerações finais.

Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

Abarca as regras da competência concorrente e exclusiva da jurisdição brasileira, mostrando o entendimento dos nossos Tribunais a respeito desse assunto.

Quando a lei diz adoção por estrangeiros, se refere à adoção internacional. São aqueles casos em que os adotantes moram no exterior e vêm ao Brasil adotar crianças.

História do Direito internacional; Denominação do Direito internacional; Fontes do Direito Internacional; Costume no Direito Internacional.

Integração econômica latino-americana, Tratado de Montevidéo, Tratado de 1980, Mercosul, Organismos Europeus, Comunidades Econômicas Européias, Organização da Unidade Africana e Organizações Internacionais Especializadas.

Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.

Finalidade, momento e causa de sua formação, estrutura (principais órgãos), membros permanentes, Secretários da ONU.

Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.

Ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, Aplicação de tratados sucessivos sobre a mesma matéria, nulidade, extinção e suspensão de aplicação de tratados.

Natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação.