Guias de Estudo

Atos unilaterais

Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC).

Direito Civil | 09/mar/2016
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Os atos unilaterais, bem como os contratos e os atos ilícitos são fontes de obrigações. Nesse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o que são atos unilaterais, qual o conceito, natureza jurídica e requisitos da promessa de recompensa, quais as obrigações do gestor do negócio e do dono do negócio, quais são as espécies de pagamento indevido, que regras a lei institui a fim de evitar o enriquecimento sem causa, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Accipiens
Dicionário Adimplemento
Dicionário Atos unilaterais
Dicionário Enriquecimento sem causa
Dicionário Gestão de negócios
Dicionário Pagamento indevido
Dicionário Promessa de Recompensa
Dicionário Solvens
Resumo Atos unilaterais dos Estados e deliberações de Organizações Intergovernamentais
Resumo Conceito de Obrigação
Resumo Contratos - Conceitos gerais
Resumo Enriquecimento sem causa
Resumo Gestão de negócios
Resumo Negócios jurídicos I
Resumo Pagamento indevido
Resumo Promessa de Recompensa (Atos Unilaterais)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Locupletamento ilícito - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualidades

Seção Título
Notícia Competência para julgar restituição de valores pagos por extensão de rede elétrica

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atos unilaterais – Direito Civil
Teste Atos unilaterais, jus cogens e soft law
Teste Promessa de recompensa, contrato de edição e contrato bancário

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Atos unilaterais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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