Atos unilaterais
Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC).
Direito Civil
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Os atos unilaterais, bem como os contratos e os atos ilícitos são fontes de obrigações. Nesse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o que são atos unilaterais, qual o conceito, natureza jurídica e requisitos da promessa de recompensa, quais as obrigações do gestor do negócio e do dono do negócio, quais são as espécies de pagamento indevido, que regras a lei institui a fim de evitar o enriquecimento sem causa, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Accipiens |
| Dicionário | Adimplemento |
| Dicionário | Atos unilaterais |
| Dicionário | Enriquecimento sem causa |
| Dicionário | Gestão de negócios |
| Dicionário | Pagamento indevido |
| Dicionário | Promessa de Recompensa |
| Dicionário | Solvens |
| Resumo | Atos unilaterais dos Estados e deliberações de Organizações Intergovernamentais |
| Resumo | Conceito de Obrigação |
| Resumo | Contratos - Conceitos gerais |
| Resumo | Enriquecimento sem causa |
| Resumo | Gestão de negócios |
| Resumo | Negócios jurídicos I |
| Resumo | Pagamento indevido |
| Resumo | Promessa de Recompensa (Atos Unilaterais) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Locupletamento ilícito |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Competência para julgar restituição de valores pagos por extensão de rede elétrica |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Atos unilaterais – Direito Civil |
| Teste | Atos unilaterais, jus cogens e soft law |
| Teste | Promessa de recompensa, contrato de edição e contrato bancário |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Atos unilaterais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.