Agravo de Instrumento
Cabimento, decisões interlocutórias agraváveis, interposição, Processamento no tribunal, agravo contra decisão interlocutória de mérito e juízo de retratação.
Pela nova sistemática, passou a existir o recurso específico de agravo de instrumento e o recurso de agravo interno, sem contar o agravo em recurso especial e extraordinário, tratados em capítulo distintos do CPC atual.
Cabimento
Em primeira instância, o agravo de instrumento e cabível contra as decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias enumeradas no artigo 1.015 do CPC.
As decisões que versarem sobre matéria indicada no artigo 1.015 não poderão ser impugnadas como preliminar de apelação ou nas contrarrazões, mas deverão ser atacadas, em caso de inconformismo, por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.
Decisões interlocutórias agraváveis
O CPC excepcionou, nos casos previstos em lei, que as decisões interlocutórias sejam recorríveis em separado por meio de recurso de agravo de instrumento.
A lei o admite contra decisões que, se não reexaminadas desde logo, poderiam causar prejuízo irreparável ao litigante, ao processo ou ao provimento jurisdicional.
São agraváveis somente...
