Contrarrazões de Agravo de Instrumento - Fornecimento de fraldas geriátricas

Agravada apresenta suas Contrarrazões alegando que compete ao Município a obrigação de fornecer os insumos terapêuticos de que necessita. Inclui jurisprudência.

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar

(espaço de 5 linhas)

Agravo de Instrumento

Ação de Obrigação de Fazer (Medicamentos)

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública

Agravante: Município

Agravada: Nome Completo

(espaço de 5 linhas)

Nome Completo da Agravada, já qualificada, por seu Advogado, que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na endereço completo, onde recebe intimações, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES, conforme razões anexas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (impresso em folha separada)

(espaço de 5 linhas)

Agravo de Instrumento

Ação de Obrigação de Fazer (Medicamentos)

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública

Agravante: Município...

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