Dicionário jurídico

Comércio eletrônico

Atualizado até a Lei nº 13.709/2018. (15/ago/2018)
Publicado originalmente no DireitoNet. (27/mar/2017)
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Também chamado de e-commerce, é a venda de produtos, digitais ou físicos, ou a prestação de serviços realizada em ambiente virtual. Assim, como uma extensão do comércio convencional, em um ambiente digital são realizadas as operações de troca, compra e venda e prestação de serviço com suporte de equipamentos e programas de informática, por meio dos quais se possibilita realizar a negociação, a conclusão e até a execução do contrato, quando for o caso de bens intangíveis.

Fundamentação:

Código Civil
Código de Defesa do Consumidor
Decreto nº 7.962/13
Lei nº 12.965/14

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

TEIXEIRA, Tarcísio. Comércio eletrônico: conforme o Marco Civil da internet e a regulação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015.

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