Comércio eletrônico
Também chamado de e-commerce, é a venda de produtos, digitais ou físicos, ou a prestação de serviços realizada em ambiente virtual. Assim, como uma extensão do comércio convencional, em um ambiente digital são realizadas as operações de troca, compra e venda e prestação de serviço com suporte de equipamentos e programas de informática, por meio dos quais se possibilita realizar a negociação, a conclusão e até a execução do contrato, quando for o caso de bens intangíveis.
- Código Civil
- Código de Defesa do Consumidor
- Decreto nº 7.962/13
- Lei nº 12.965/14
- TEIXEIRA, Tarcísio. Comércio eletrônico: conforme o Marco Civil da internet e a regulação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015.