Meios de pagamento no comércio eletrônico

Débito em conta e emissão de boleto bancário, cartão de crédito, e gestão de pagamento (pagamento caucionado).

No comércio eletrônico é possível ocorrer vários tipos de contratos. Existem aqueles em que as fases contratuais ocorrem totalmente na internet, ou seja, as tratativas preliminares, a conclusão e a execução do contrato se dão eletronicamente. Em outros a tratativa e a conclusão se dão eletronicamente, mas a entrega é realizada fisicamente. Também existem negócios em que as partes estabelecem apenas tratativas pela internet, mas concluem e executam o negócio fisicamente.   

Nessa esteira, em algumas situações o pagamento por parte do comprador pode acontecer fisicamente por depósito bancário, transferência entre contas, emissão de cheques ou notas promissórias etc. Já em outras o pagamento será concretizado pela internet mediante sistemas eletrônicos, especialmente por débito em conta bancária ou cartão de crédito. Há sites de comércio eletrônico que admitem outras formas de pagamento, como transferência bancária ou mesmo emissão de boletos bancários para pagamento pela rede bancária física...

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Dúvidas comuns sobre este conteúdo

As gestoras de pagamento, como o MercadoPago, PagSeguro e PayPal, enquadram-se na modalidade de instituições financeiras?

As gestoras de pagamento enquadram-se na modalidade de instituidoras e/ou instituições de pagamento e, nos termos do artigo 9º, V, da Lei nº 12.865/13, necessitam de autorização do BACEN para serem consideradas regulares. Contudo, a mesma lei, no artigo 6º, § 2º, veda, explicitamente, que instituições de pagamento realizem atividades privativas de instituições financeiras, como a concessão de crédito e a gestão de uma conta corrente bancária. 

Respondida em 07/06/2023
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