Dicionário jurídico

Junta eleitoral

Direito Eleitoral | 09/dez/2015

É órgão de natureza administrativa que exerce funções relacionadas à apuração das eleições. As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que será seu Presidente, e por mais 2 a 4 cidadãos de notória idoneidade, todos escolhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral até 60 dias antes das eleições. São vinculadas às zonas eleitorais, mas o juiz que integra a junta não precisa ser um juiz eleitoral, sendo possível que uma zona tenha mais de uma junta, admitindo­-se a criação de tantas juntas quanto permita o número de juízes de direito na localidade. São competências das juntas: apurar as eleições realizadas nas zonas eleitorais às quais estão vinculadas; resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; expedir os boletins de apuração e expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. Se houver mais de uma junta no Município, a competência para diplomar os eleitos para cargos municipais será exercida pela junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

Fundamentação:

Artigos 12, III, e 36 ao 41, do Código Eleitoral

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

BARRETTO, Rafael. Direito eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Junta eleitoral no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet