Lista completa de Modelos de Petições

Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.

Reclamada traz o rol das verbas rescisórias que serão pagas em acordo realizado pelas partes.

Alienante pede a rescisão do contrato de compra e venda de veículo celebrado com o requerido, tendo em vista que este deixou de honrar o financiamento assumido e não providenciou a transferência da dívida em seu nome, fato que levou o nome do autor ao Cadastro de Proteção ao Crédito.

Requerida alega que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais e, principalmente, com as estabelecidas na convenção coletiva.

Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde, pois todos os funcionários são obrigados a usar os Equipamentos de Proteção Individual.

Requerente pede exame de insanidade mental do Réu.

Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.

Reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.

Reclamada apresenta as razões do recurso, demonstrando que há divergência jurisprudencial ou violação literal de dispositivo da lei ou da Constituição Federal.

Consumidor pede indenização com pedido de restituição de pagamento pela compra de produto inadequado, acrescida de correção monetária.

Autor pede que o réu junte aos autos uma cópia do contrato de compra e venda firmado entre as partes.

Requerente pede a declaração de nulidade de uma cheque e a condenação da requerida no pagamento de indenização por dano moral, uma vez que protestou o cheque sabendo que ele era objeto de furto e possuía assinatura falsa.

Consumidor exige a reexecução dos serviços mal prestados por terceiro capacitado por conta e risco do fornecedor original.

Consumidor pede a devolução da diferença de preço pago pela compra de cartuchos de tinta, tendo em vista que a qualidade da tinta entregue é inferior a estabelecida no contrato e prevista na nota fiscal.

Estado requer a desapropriação de imóvel declarado de necessidade pública, requerendo a imissão provisória na posse.

Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.

Parte junta documentos e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no prazo legal.

Querelante processa o querelado por crime contra ele cometido.

Parte pede o depoimento antecipado da testemunha, pois esta terá que se ausentar do país por motivos pessoais.

Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.

Partes celebram acordo sobre direitos indisponíveis e pedem sua homologação ao juiz.

Autor sempre pagou regularmente o plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais e materiais experimentados.

Autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais experimentados.

Condenado pede a aplicação do indulto concedido pelo Presidente da República.

Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.

Autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa no caso de consumação e violação de sua posse pelo requerido.

Herdeiros autorizam o inventariante a nomear bens à penhora para pagamento das dívidas do espólio.

Requerente pede habilitação, no processo de inventário, como credor do espólio.

Filho do autor falecido pede sua habilitação no processo para que possa prosseguir com a ação.

Credor pede a habilitação de crédito na ação de herança jacente.

Requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada.

Réu pede a anulação da ação penal e a expedição de alvará de soltura, uma vez que não realizado o exame de corpo de delito, tratando-se de infração que deixa vestígios.

Consumidor pede indenização de empresa que deixou de prestar os serviços contratados, obrigando o requerente a desembolsar certa quantia para suprir a falta da Requerida.

Autor mantém o alegado na inicial e pede o julgamento do processo.

Autor requer que seja mantido em sua posse, uma vez que o requerido vem violentando e ameaçando invadir a propriedade do requerente, praticando, assim, turbação.

Réu pede o cancelamento da hipoteca legal, uma vez que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça por ficar provado ter agido em legítima defesa.

Indiciado pede diligência à autoridade policial.

Indiciado, doente mental, pede que se determine a elaboração de exame de sanidade mental, para inclui-lo no rol dos inimputáveis.

Ofendido pede a citação do ofensor, para que compareça em juízo, a fim de explicar as afirmações por ele declaradas.

Réu pede a concessão da liberdade provisória, independentemente do recolhimento do valor da fiança, pela carência financeira.

Réu foi absolvido e requer a devolução do valor depositado a título de fiança.

Réu pede, não obstante encerrada a instrução criminal, a oitiva de uma testemunha para esclarecimento da verdade e pelo fato de não ter sido possível , por circunstâncias alheias à sua vontade, arrolá-la no devido momento processual.

Querelado pede o arquivamento da queixa, tendo em vista que o querelante foi intimado para providenciar o andamento do processo e deixou de se manifestar por mais de 30 dias.

Réu pede a concessão de prisão especial em decorrência de sua profissão.

Réu pede a concessão de prisão especial em decorrência de já ter exercido efetivamente a função de jurado.

Réu pede a concessão de prisão albergue, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários.

Locatário apresenta defesa justificando estar pontual, pois nunca deixou de cumprir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.

Empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação judicial nos termos apresentados.

Ré pede que juiz julgue matéria de defesa alegada e não apreciada na sentença condenatória.

Advogado dativo indica novo advogado para lhe substituir em processo criminal.